Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009

Intervenção do Primeiro-Ministro

José Sócrates
11.02.2009

 

 

1. A execução da Iniciativa para o Investimento e o Emprego
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A resposta do Governo à crise económica segue uma linha de rumo clara. Em primeiro lugar, estabilizar o sistema financeiro e melhorar as condições de acesso ao crédito por parte das empresas e das famílias. Em segundo lugar, apoiar as empresas a enfrentar as dificuldades e proteger as famílias mais vulneráveis. Em terceiro lugar, aumentar o investimento público. Em quarto lugar, proteger o emprego. A Iniciativa para o Investimento e o Emprego corporiza esta linha de rumo.
 
Quero, por isso, quero dar conta ao Parlamento da execução das medidas que já estão no terreno.
 
A primeira é o pagamento das dívidas do Estado aos seus fornecedores. Até ao momento, foram pagos mil e quatrocentos milhões de euros. E as autarquias locais preparam pagamentos que somarão mais 485 milhões. Falamos, pois, de dois mil milhões de euros devolvidos às empresas e injectados na economia real – a maior operação de sempre de regularização de dívidas da administração pública a fornecedores.
 
Muitos falaram ao longo dos últimos anos no pagamento das dívidas do Estado às empresas, mas a verdade é que este foi o Governo que passou das palavras aos actos. Nós não nos limitámos a falar no assunto. Nós pusemos o Estado a pagar aquilo que deve.
 
Em segundo lugar, as linhas de crédito às empresas. Por esta via, com juro bonificado e com parte do risco garantido pelo Estado, as empresas portuguesas acederam já a dois mil milhões de euros de financiamento.
 
Mas quero destacar a linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas até 50 trabalhadores. A linha foi totalmente esgotada, no primeiro mês da sua concretização, apoiando 12 mil empresas, no valor global de 400 milhões de euros. Esta foi a resposta dos empresários àqueles que, de tanto quererem dizer mal de tudo e de todos, não hesitaram em criticar estas linhas de crédito que ajudaram tantos milhares de pequenas e micro empresas.
 
Dada a rapidez com que a linha de crédito se esgotou, ela foi ontem mesmo reforçada com mais 200 milhões de euros. E assim continuaremos: a ajudar as pequenas e médias empresas a terem acesso ao crédito, porque isso é fundamental para a economia portuguesa.
 
Em terceiro lugar, o apoio ao emprego. O conjunto das políticas de emprego e formação atingirá, em 2009, 2,7 mil milhões de euros. Isto representa a afectação de uma soma muito importante de recursos públicos à nossa prioridade essencial, que é a protecção do emprego. Já estão em vigor todas as medidas que fazem parte deste programa, quer no apoio à contratação de jovens e de desempregados, quer nos estágios profissionais, quer na qualificação de activos em períodos de redução de actividade, quer no aumento da protecção social no desemprego.
 
Há quem se contente em descrever os problemas. Mas a obrigação de um Governo responsável é responder aos problemas, apoiando os trabalhadores e as empresas. A obrigação de um Governo responsável é orientar as medidas para os pontos que são mais urgentes e onde elas podem ter efeitos mais imediatos – e a prioridade é, sem dúvida alguma, a manutenção do emprego.
 
 
2. A promoção do investimento
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A estabilização do sistema financeiro, o pagamento das dívidas do Estado, as linhas de crédito às empresas, as políticas activas de emprego e formação, todos são instrumentos importantes de resposta aos efeitos da crise económica mundial. Mas nada substitui o investimento promovido pelo Estado, o investimento que moderniza o país e cria imediatamente emprego.
 
O investimento promovido pelo Estado, executado pelo Estado ou por privados, é decisivo para a modernização e a recuperação económica. Dou apenas três exemplos:
 
  • a construção de novas barragens, que é essencial para aproveitar o nosso potencial hídrico, para reduzir a nossa dependência do petróleo e para aumentar a as energias renováveis em Portugal;
 
  • as redes de nova geração de banda larga de alta velocidade, infra-estrutura essencial para a modernização tecnológica do País;
 
  • e, sobretudo, a modernização do nosso parque escolar, que é essencial a uma escola pública de qualidade. E neste domínio
quero chamar a atenção para as novas metas e calendários do programa de modernização do parque escolar.
 
Já estão a decorrer obras em 26 escolas secundárias; começámos na semana passada a lançar os concursos para a requalificação de mais 75 escolas. Isto significa que, em 2009, estarão 100 escolas secundárias em processo de modernização e de requalificação com um investimento público na ordem dos 800 milhões de euros – um investimento público que se realiza em todo o país, serve as famílias e gera emprego! 
 
 
3. Eficiência energética e uso de energias renováveis
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O investimento em energia constitui uma das áreas principais do combate à crise. Ele representa bem o encontro entre a recuperação económica e a modernização estrutural da sociedade portuguesa.
 
Pois bem: quero anunciar os termos e a execução imediata de duas medidas essenciais do nosso programa para a energia, ambas dirigidas à promoção da eficiência energética e à promoção das energias renováveis.
 
Em primeiro lugar, a instalação de painéis solares nas habitações particulares. Durante o ano de 2009, as famílias que instalarem painéis solares térmicos nas suas casas contarão com um triplo benefício: pagarão menos de metade do custo do equipamento; verão a factura energética anual reduzir-se em mais de 20%; e terão ainda um benefício fiscal de 30% do custo de investimento no primeiro ano. Mas as famílias que entenderem poderão recorrer também ao crédito bancário para financiamento dos painéis, em condições preferenciais, já a partir do próximo mês. Há já entidades bancárias e fornecedores que se associaram para garantir não apenas o financiamento como a rápida instalação destes equipamentos, em condições muito vantajosas para as famílias.
 
Este é o programa mais ambicioso de sempre na promoção da utilização doméstica de energias renováveis. A meta é instalar, em 2009, painéis solares em mais de 65 mil habitações. O investimento previsto chegará aos 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação na ordem dos 100 milhões. Estima-se também a criação de cerca de 2.500 postos de trabalho.
 
Este é o investimento de que precisamos. O investimento que gera emprego, cria actividade para as nossas empresas, aposta na poupança energética e no uso das energias renováveis. O investimento que é simples e cómodo para as famílias e melhora o seu bem-estar.
 
Ao mesmo tempo, iniciaremos também o programa de melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos. A primeira etapa é a realização, a partir de Março, de auditorias sistemáticas a 100 edifícios públicos que, em todo o país, são grandes consumidores de energia, e entre os quais se contam universidades, hospitais ou instalações da defesa nacional. Logo de seguida, arrancarão as obras necessárias para que estes edifícios passem a cumprir as regras da eficiência energética.
 
Este é um investimento necessário e modernizador. Um investimento que pode e deve ser feito já em 2009, dinamizando a actividade de muitas pequenas e médias empresas e garantindo mais postos de trabalho. É também um investimento claramente rentável: os contribuintes portugueses investirão para reduzir a factura energética que pagam pelos seus serviços públicos. E o que investem agora é muito menos do que a poupança que obterão no futuro.
 
4. Dinamizar a economia, promover o emprego
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A crise económica mundial pede acção. Acção ao nível mundial e ao nível europeu, mas também ao nível nacional. E a acção passa pela promoção do investimento.
 
A hora é, pois, de investir. Investir nas escolas e na qualificação, investir nas redes de nova geração, investir na eficiência energética e nas energias renováveis. Dinamizar a economia, apoiar as empresas, proteger o emprego, apoiar as famílias. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.


publicado por r às 18:31 | link do post | comentar

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