Quinta-feira, 19 de Março de 2009
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, apresentou ontem, no debate quinzenal as novas medidas de apoio às famílias. Perante a crise, o governo mantém a sua linha de rumo: defender o emprego e proteger as famílias.
 
 
 

O objectivo do governo é intensificar o apoio para aqueles que mais precisam, ajudando as famílias nas suas necessidades fundamentais - a habitação, a educação e a saúde estão no topo destas necessidades.

Medidas de Apoio às Famílias
 
1.Defender os consumidores de crédito à habitação
 
Para garantir que a descida das taxas de juro beneficie efectivamente as famílias e se traduza numa redução dos seus encargos com a habitação, o Governo decidiu criar o Provedor do Crédito, com responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação. O Provedor será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe. Cabe ao Provedor zelar pelo pleno cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados. As pessoas poderão dirigir-se, sem qualquer custo, a este Provedor, para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares.
 
2. Apoiar as famílias atingidas pelo desemprego, na salvaguarda do seu património
 
Para apoiar mais as famílias atingidas pelo desemprego, o governo irá reforçar com novas medidas o apoio social às famílias, no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação.
 
Na habitação, as famílias serão auxiliadas com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses.
Será criada,  com as instituições financeiras, uma moratória nas prestações de crédito à habitação. Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%.
 
O governo irá também reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
 
3. Apoiar as famílias atingidas pelo desemprego, na acção social escolar
 
Foram criadas medidas extraordinárias, dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses, e enquanto se mantiver a situação de desemprego: esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário. Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como as refeições escolares.
 
4 .Apoiar os idosos nas despesas com a saúde
 
Para os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo, será duplicada a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%. Isto quer dizer que a comparticipação do Estado passará a ser de 100% nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos por exemplo para doenças crónicas, hipertensão ou insuficiência cardíaca. No escalão C, a comparticipação do Estado passará a ser de 67%; e no escalão D, que abrange um número reduzido de medicamentos, passará a ser de 45%.
 
Trata-se de um novo apoio do Estado social aos idosos com menores posses, na compra de medicamentos que são indispensáveis à sua qualidade de vida. E, ao mesmo tempo, constitui um novo incentivo ao consumo de genéricos.
 
Pode ler sobre o assunto aqui, aqui, ou aqui

 

RFaria



publicado por r às 10:19 | link do post | comentar

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