Sexta-feira, 20 de Março de 2009
Durante o mês de Março os SMAS de Oeiras e Amadora voltam a reforçar a divulgação das suas tarifas social e familiar.
 
 Esta campanha de responsabilidade social será efectuada através de uma ampla divulgação em outdoors nos dois Concelhos, bem como através do envio de uma monofolha explicativa para casa de cada cliente.
 
A Tarifa Social destina-se a apoiar clientes que tenham idade igual ou superior a 65 anos ou um grau de deficiência igual ou superior a 60 % e um rendimento familiar inferior ao salário mínimo nacional.
 
Destina-se igualmente a apoiar famílias que beneficiem do rendimento social de inserção.
Todos os clientes que reunirem estas condições ficam isentos do pagamento da quota de disponibilidade.
 
A Tarifa Familiar destina-se as famílias numerosas, com pelo menos 5 elementos. O tarifário é constituído por 4 escalões, aumentando cada um 3 m³ por cada membro a mais na família, num máximo de sete pessoas.
 
A aplicação destas tarifas processa-se logo na emissão da factura sequente à aceitação do pedido ou confirmação da situação, exigindo, para isso, que cada interessado preencha os formulários disponibilizados pelos SMAS a que acresce, no caso da Tarifa Social, a apresentação da declaração de rendimentos e dos documentos que comprovem o número de residentes na habitação e o grau de deficiência; e no caso da Tarifa Familiar, a declaração de rendimentos IRS do último ano ou comprovativo da Junta de Freguesia, para comprovar a dimensão do agregado familiar, e o comprovativo da liquidação do IRS ou declaração da Junta de Freguesia, para confirmação da residência da família.
 
Como cada uma destas Tarifas se destina a implementar critérios de responsabilidade social, ajudando a resolver as situações particulares que se apresentem, elas perduram enquanto a situação de necessidade existir, exigindo para isso, como é natural, que todos os anos os interessados apresentem as informações necessárias que comprovem a habilitação ao benefício.
 
Os SMAS assumem critérios de Responsabilidade Social porque o importante para nós são as pessoas.
 

RFaria


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