Sexta-feira, 17 de Abril de 2009

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu aprovou a 16 de Abril, em Bruxelas, o importante Relatório da Deputada Edite Estrela sobre a revisão da Directiva 92/85/CEE relativa à Licença de Maternidade.

  

O documento consagra importantes avanços a nível europeu, alargando o período de licença de maternidade para 20 semanas e estabelecendo uma licença de paternidade de um mínimo de duas semanas.
 
O Relatório, aprovado por 18 votos a favor, 6 contra e 5 abstenções, pronuncia-se sobre as propostas de alteração apresentadas pela Comissão Europeia à Directiva "Licença de Maternidade". As propostas da eurodeputada socialista são mais ambiciosas do que a revisão proposta pela CE.
 
O Relatório alarga o período de licença de maternidade de 14 para 20 semanas, seis das quais obrigatoriamente após o parto, defende o pagamento do salário completo durante as primeiras seis semanas após o parto e de um mínimo de pelo menos 85% desse montante durante o restante período da licença.
 
A eurodeputada socialista propõe que a Directiva estabeleça uma licença de paternidade de um período mínimo de duas semanas obrigatórias após o parto, não transferíveis e remuneradas na íntegra.

 

Edite Estrela viu igualmente aprovadas propostas que proíbem o despedimento durante a licença de maternidade e reforçam a protecção contra o despedimento até 12 meses após o termo da licença. Entre outras propostas aprovadas, destacam-se ainda o direito a duas pausas diárias para amamentação da criança e o direito a dispor de flexibilidade na organização do trabalho.
 
Edite Estrela considera que estas propostas são fundamentais para a melhoria da situação das mulheres europeias, nomeadamente em relação à discriminação no mercado de trabalho, sendo, para isso, essencial que se promova a partilha das responsabilidades familiares e domésticas entre mulheres e homens.

 

A eurodeputada socialista destaca a consagração do direito à licença de paternidade, até agora inexistente na legislação europeia, considerando que esta é uma medida "progressista e um sinal de modernidade" que "beneficia a situação das mulheres europeias no mercado de trabalho e favorece a conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada, tanto para os homens como para as mulheres". Salienta também a introdução de uma nova disposição relativa à licença em caso de adopção, visando garantir que "a licença de maternidade e a licença de paternidade sejam igualmente previstas nos casos de adopção", e ainda a não discriminação das novas estruturas familiares, assegurando "os mesmos direitos de protecção da parentalidade para os casais do mesmo sexo e as uniões de facto".
 
O Relatório deverá ser aprovado pelo plenário de Estrasburgo na sessão que decorre entre 4 e 7 de Maio.

 

RFaria

 


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