Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

 

A actuação Municipal na área de Intervenção - Requalificação Urbana - tem-se centrando em quatro áreas fundamentais:na delimitação de áreas de reabilitação urbana e criação de adequados  instrumentos fiscais;

na dinamização e agilização de procedimentos de análise e encaminhamento de candidaturas a apoios à realização de obras particulares;

na plena implementação do Novo Regime do Arrendamento Urbano;

na realização de vistorias, oficiosamente ou a requerimento. 

O conceito de cidade, enquanto espaço físico, tem vindo a sofrer evoluções ao longo das últimas décadas. Actualmente, a cidade deve ser encarada como um espaço de vivência plena, de comunhão entre os seus habitantes e tudo o que os rodeia: os espaços comuns (parques, jardins, espaços de convívio e lazer), os serviços, a escola, as habitações, etc.

   

Com base neste pressuposto, o Executivo Municipal tem centrado a sua actuação na aplicação deste novo conceito. São disso exemplo os novos espaços urbanos de lazer, nomeadamente os parques temáticos, a redefinição de vias rodoviárias, de forma a retirar grande parte do trânsito do centro da cidade, a criação das chamadas “zonas 30”, onde é obrigatório circular a uma velocidade inferior a 30 km por hora e a valorização da recuperação, por parte dos proprietários, de construções que se encontram em mau estado de conservação.

 

Este edificado, não deixando de ser propriedade privada, assume também um impacto público, pelos reflexos que a respectiva imagem e condições de habitabilidade têm na Cidade e nos cidadãos.

Assim, para além das comparticipações a fundo perdido à realização de obras foram desenvolvidos incentivos fiscais (que vão do IRS ao IMI), de forma a incentivar os munícipes a proceder à reabilitação, e à conservação, de imóveis que se encontram, há demasiado tempo, sem obras de manutenção.

Foram, ainda,criados os mecanismos para permitir
isenções de taxas municipais, por forma a possibilitar a canalização de recursos para realização de obras.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
Com base nos levantamentos do estado de conservação do edificado o Executivo Autárquico e órgão deliberativo Municipal aproaram 
propostas de manutenção, majoração ou minoração da taxa de IMI para o ano de 2009.

É importante reter que esta decisão não tem objectivos financeiros (ou seja, aumentar a arrecadação de receitas). O principio orientador é o de que por esta via se fomente a reabilitação urbanística dos edifícios, mediante a redução de encargos que possam ser canalizados para a realização de obras de conservação e a penalização daqueles que permitiram que a sua propriedade se degradasse, a ponto de colocar em causa a sua própria função.

Este benefício, ou penalização, recairá sobre a taxa de IMI a aplicar a cada edifício ou fracção, de acordo com o respectivo Valor Patrimonial Tributário (VPT), apurado – a requerimento ou oficiosamente – pelos serviços de finanças.

Assim, o aumento substancial do valor a pagar de IMI para 2009 poderá não advir de qualquer iniciativa municipal mas, tão-só, da actualização do Valor Patrimonial Tributário de todos os imóveis que se vem realizando desde 2003.

Se não tem o VPT actualizado há menos de três anos, consulte o site da
Direcção-Geral de Contribuições e Impostos.

A Autarquia não descurou a realização de vistorias de habitabilidade, cuja tramitação e encaminhamento varia de acordo com a área territorial e o regime patrimonial concreto.

 

Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, queira contactar a
DRPHP (Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado)
R. Elias Garcia, 362-D, Edifício B, 4.º D (C.C. Babilónia) – Venteira (2700-337)
Telefone: 21 436 90 41/6
E-mail:
recuperacao.habit@cm-amadora.pt



publicado por r às 14:45 | link do post | comentar

ACREDITAMOS NO FUTURO
História do PS
RECEBA NOTIFICAÇÃO DE POST´S E A NEWSLETTER - REGISTE-SE

COLOQUE AQUI O SEU ENDEREÇO DE EMAIL:

Delivered by FeedBurner

LINKS
POST'S RECENTES

AGRADECIMENTO E RESULTADO...

OBRIGADA PELA CONFIANÇA!

AMADORA: O NOSSO COMPROMI...

BALANÇO AUTÁRQUICO, EM RE...

ACREDITAMOS NO FUTURO

FELIZ NATAL E BOM ANO NOV...

REPORTAGEM SIC - PROGRAMA...

PS AMADORA - LISTAS 2012

EXEMPLO DE BOA GESTÃO!!

“Anuário Financeiro dos M...

ARQUIVO
ETIQUETAS

25 abril(2)

acessibilidades(1)

acordo troika(1)

amadora(15)

ambiente(13)

apresentação candidatura(2)

autárquicas 2009(13)

autárquicas 2013(3)

balança tecnológica(1)

balanço 2005 - 2009(1)

biblioteca(1)

candidatos(2)

candidatura faul(1)

carla tavares(8)

carla tavares 2013(4)

casamento homossexual(1)

comício(4)

comissão politica(1)

compromisso(1)

comunicação social(1)

concelhia(1)

conferências(1)

congresso faul(1)

congresso nacional(7)

convenção autárquica(3)

cril(2)

cultura(2)

debate parlamentar(3)

defender portugal(2)

demolições(1)

discurso(2)

editorial(1)

educação(7)

eleições(6)

eleições europeias(7)

eleições legislativas 2011(5)

empreendedorismo(3)

emprego(3)

entrevista(3)

equipa municipal(1)

equipamentos(1)

europeias(3)

faul(4)

feliz natal(1)

festa jovem(1)

finanças(1)

formação(3)

fórum(1)

fotos(1)

freguesias(1)

gestão(1)

governo(1)

homenagem(1)

homenagem militantes(1)

integração social(1)

internacional(1)

jantar candidatura(1)

joaquim raposo(6)

joaquim raposo 2010(3)

josé sócrates(3)

juventude(1)

legislativas 2009(3)

lei financiamento partidos(1)

listas(2)

listas 2012(1)

manifesto eleitoral(1)

manuel alegre(1)

marca ps(3)

mensagem(1)

metro(1)

moção(1)

moções(1)

newsletter(1)

newsletter 11(1)

newsletter 12(1)

newsletter 2(1)

newsletter 3(1)

newsletter 4(1)

newsletter 5(1)

newsletter 6(1)

newsletter 8(1)

newsletter 9(1)

opinião(23)

orçamento do estado(1)

partido socialista(2)

política(27)

presidenciais 2011(2)

programa eleitoral(3)

ps(12)

ps amadora(7)

regionalização(2)

requalificação urbana(5)

resultados(2)

smas(2)

social(4)

sócrates 2011(2)

sondagens(11)

tempo antena(3)

tgv(2)

transportes(3)

todas as tags

ESTATUTO EDITORIAL
O BLOGUE “O MELHOR DA AMADORA SÃO SEMPRE AS PESSOAS” PRETENDE SER UM ESPAÇO DE LIVRE OPINIÃO, CRITICO, DE PENSAMENTO E DE DIVULGAÇÃO, NORTEANDO-SE PELO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, CIMENTO IDENTITÁRIO DO PARTIDO SOCIALISTA. O SEU CORPO REDACTORIAL INTEGRA MILITANTES DO PARTIDO SOCIALISTA DA AMADORA E MEMBROS DA SUA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA. PRETENDEMOS DIVULGAR PENSAMENTO, CRITICA, REFLEXÃO, INFORMAÇÃO, OPINIÃO SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS, NACIONAIS, REGIONAIS E LOCAIS. CONVIDAREMOS, SEMPRE QUE O ACHARMOS OPORTUNO E AJUSTADO, MILITANTES, OU NÃO, QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DEBATE QUE ESTIVERMOS A TRAVAR. OS TEXTOS SERÃO, SEMPRE, ASSINADOS PELOS SEUS AUTORES. OS COMENTÁRIOS SERÃO POSSÍVEIS, E BEM VINDOS, MAS OBEDECERÃO A ALGUNS CRITÉRIOS: 1- OS AUTORES DOS COMENTÁRIOS NUNCA PODERÃO SER ANÓNIMOS; 2- NOS SEUS COMENTÁRIOS NÃO PODERÃO NUNCA UTILIZAR LINGUAGEM OBSCENA, OFENSIVA OU INSULTUOSA; 3- O CONTRADITÓRIO É ACEITÁVEL E DESEJÁVEL; 4- OS COMENTADORES NÃO PODERÃO, INSISTENTEMENTE, REPETIR ARGUMENTOS, OPINIÕES E CRITICAS; 5- OS RESPONSÁVEIS DO BLOGUE COLOCARÃO, SEMPRE, EM ESPERA OS COMENTÁRIOS AOS POSTES, PARA UMA “LEITURA” PRÉVIA, ANTES DE SEREM COLOCADOS ON-LINE; 6- SÓ SERÃO CONSIDERADOS OS COMENTÁRIOS QUE, DIRECTAMENTE, ESTIVEREM RELACIONADOS COM O POSTE PUBLICADO. SEMPRE QUE ALGUM COMENTÁRIO SEJA OBJECTO DE RESPOSTA, SÊ-LO-Á FEITO PELO AUTOR DO POSTE VISADO, SALVO SE A REDACÇÃO DO BLOGUE ENTENDER DE MODO DIVERSO. A REDACÇÃO DO BLOGUE “O MELHOR DA AMADORA SÃO SEMPRE AS PESSOAS”
O NOSSO E-MAIL
p.socialistadaamadora@gmail.com