Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

 

INTERVENÇÃO
Deputado: João Serrano
Petição n.º 495/X/3.ª “manifesto em defesa da língua portuguesa contra acordo ortográfico”
Petição n.º 511/X/3.ª “solicitam intervenção da AR para que seja suspensa a implementação do acordo ortográfico”
03-05-2008
 
         Senhor Presidente
        Senhoras e Senhores Deputados
 
Mais uma vez estamos a discutir o acordo ortográfico. Trata-se de uma matéria que ciclicamente nos é colocada. Trata-se de um debate que se arrasta desde 1911.
De uma espécie de “guerra ortográfica” dos cem anos, á qual agora se pretende por termo.
E nos últimos dezoito anos várias maiorias parlamentares, vários governos e vários presidentes da república têm manifestado o seu apoio relativamente a este acordo ortográfico.
Em 1990, o Governo do PSD, que tinha como primeiro-ministro o Professor Cavaco e Silva, assinou em Lisboa o acordo ortográfico da língua portuguesa. Na altura coube ao então Secretário de Estado Dr. Santana Lopes a representação do Governo. Agora na condição de Deputado, Pedro Santana Lopes, aquando do debate do segundo Protocolo modificativo que ocorreu há cerca de um ano afirmou: “dizia-me então Cavaco e Silva que, no século XXI, temos que ter a noção de que o português mais falado do mundo vai ser o falado á moda de 160 milhões de seres humanos como os que tem o Brasil….não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, de que temos de olhar para o interesse da CPLP…”
Em 1991, este acordo foi ratificado por uma larga maioria parlamentar e promulgado pelo então Presidente da Republica Dr. Mário Soares.
Mais tarde, em 1998, um novo Governo, agora do Partido Socialista, assinou o primeiro protocolo modificativo ao acordo ortográfico. Que, tal como o acordo, foi ratificado por unanimidade por esta Assembleia em Janeiro de 2000. E promulgado pelo então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio.
Finalmente, em 2004, um novo Governo, agora da coligação PSD/PP, assinou o segundo protocolo modificativo. De novo ratificado, no ano passado, por uma larga maioria parlamentar, após a realização de um encontro com todos os intervenientes. E promulgado pelo Sr.º Presidente da República.
Três governos;
Três maiorias parlamentar;
Três Presidentes da República
Manifestaram o seu acordo relativamente a esta matéria.
Manifestaram claramente a existência de um grande consenso político relativamente ao acordo ortográfico.
Pôr cobro a uma deriva ortográfica de quase um século; Dispor de uma ortografia unificada para oito países, quatro continentes, mais de duzentos milhões de falantes, mais de uma dúzia de organizações internacionais;
Criar uma só ortografia, e não duas, como meio facilitador da aprendizagem, nas várias escolas e instituições espalhadas pelo Mundo, onde se ensina e cultiva o português são razoes suficientes para adotarmos este acordo.
O acordo que já se encontra em vigor no Brasil, em São Tome e em Portugal, tendo Cabo-Verde concluído o processo de ratificação.
Agora temos que prosseguir, uma política de salvaguarda de uma transição sem ruturas, nomeadamente ao nível do sistema educativo em geral e, em particular, do ensino da língua portuguesa, com incidências no currículo nacional, nos manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos.
Esperamos que a breve trecho passemos a publicar o diário da república com base no acordo ortográfico; que seja aplicado junto dos órgãos de soberania o instrumento informático que permita a conversão dos textos para as novas regras ortográficas; que este instrumento informático seja utilizado pelos jornais e revistas; que a todos os professores seja disponibilizado, entre outros materiais, o Caderno Atual dos professores João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia, onde consta a nova ortografia; que seja acessível aos professores e alunos o software de conversão, como o Flip7, já disponível, através do sítio do Ministério da Cultura; que logo que possível, que não deve ser além do ano letivo 2010/2011 a matriz informática dos manuais escolares seja adaptada as novas regras; finalmente, que se conclua o processo de validação científica do novo vocabulário a cargo do ILTEC da faculdade de letras.
Uma palavra final, para dizer que Portugal precisa de ter uma entidade com competência normativa ao nível da língua, que elabore e certifique o vocabulário, que consiga criar uma rede com os outros países de língua oficial portuguesa.
Uma autoridade superior da língua Portuguesa.
Como tem o Brasil com a Academia Brasileira de Letras que já fez o novo dicionário escolar da língua portuguesa, com base no acordo ortográfico. Como tem Espanha com a Academia das letras espanhola, que está em todos os países da America Latina.
Portugal precisa da sua Academia de Letras, e que nela façam parte personalidades de inquestionável mérito, algumas das quais subscritoras destas petições, para que a nossa língua seja o elo de ligação entre povos e continentes que falam o português.
 
 


publicado por r às 11:56 | link do post | comentar

1 comentário:
De Hugo Wever a 31 de Maio de 2009 às 12:53
Fortalecer a língua é saber adequá-la à realidade. Não foi o velho do Restelo que ficou nas margens, agarrado à sua razão, que chegou a algum lado... A Portugalidade é um mundo rico que deve ser fortalecido e enriquecido pelo alargamento e pelo abraço. (Não só ao Brasil mas ao esquecido continente Africano.)


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