Terça-feira, 21 de Julho de 2009

 

O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista (2 de 3)
 
As políticas sociais: igualdade, coesão, serviço público
 
 
Modernizámos o ensino superior
 
·        Concretização do Processo de Bolonha. Aprovámos o novo regime de graus e diplomas. Facilitámos a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior.
·        Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu 15% entre 2005 e 2009. E abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.
·        Mais apoios sociais. Reforçámos a acção social escolar e criámos os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
·        Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.
·        Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.
·        Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.
 
Desenvolvemos o sistema científico e tecnológico
 
·        Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,2% em 2008. Repusemos, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçámo-lo em 2009 (pode atingir até 82,5% do investimento).
·        Favorecemos o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
·        Internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criámos, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.
·        Promovemos a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra 18 centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia mais de 1.000 projectos de ensino experimental das ciências. Lançámos um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação (já mobilizou 7.000 jovens).
 

Protegemos o património e incentivámos a criação cultural
 
·        Novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012.
·        Nova política da língua portuguesa. Portugal ratificou finalmente o Acordo Ortográfico. Foi constituído o Fundo para a Língua Portuguesa.
·        Novos instrumentos de apoio à criação artística. Lançámos o programa Inov-Artes, apoiando a realização de estágios internacionais no domínio cultural e artístico (já abrangeu 242 jovens artistas). Criámos o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual. E aumentámos em 150% a dotação do Programa Território Artes, plataforma de apoio à contratação de produções culturais pelas autarquias.
·        Novos instrumentos para a defesa do património cultural. Foram executadas e concluídas cerca de 100 intervenções em património. Foi criado o Programa “Cheque-Obra”, através do qual as empresas aderentes entregam um donativo em espécie, em obra, de montante equivalente a 1% do valor das empreitadas de obras públicas iguais ou superiores a 2,5 milhões de euros. Foi criado o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
  
A reforma do Estado e da Administração Pública: consolidação, modernização, desburocratização
 
Para deixar uma marca no país era necessário começar por reformar o próprio Estado. Evitando gastos supérfluos e eliminando desperdícios, para podermos investir naquilo que realmente interessa: na modernização do tecido produtivo e no reforço da coesão social. Isto é, para apoiarmos as empresas e as famílias. Foi esta a tarefa que o Partido Socialista, partindo de condições financeiras extraordinariamente difíceis, empreendeu. É graças a esse esforço que hoje o Estado está em condições de acudir as famílias e empresas afectadas pela crise económica mundial.
 
Mas o PS não se ficou por aqui. Promoveu a coesão territorial, reforçando o papel das autarquias e das autonomias regionais. E, acima de tudo, imprimiu uma cultura de modernidade e inovação, indo até onde ninguém tinha ido, na desburocratização e na simplificação administrativa, no recurso às novas tecnologias e na disponibilização de serviços públicos electrónicos.
 
Consolidámos as contas públicas
 
·        Reduzimos o défice orçamental para valores nunca antes atingidos. Entre 2005 e 2008, o défice orçamental passou de 6,1% (implícito: 6,8%) para 2,6%, o valor mais baixo da Democracia.
·        A consolidação orçamental deixou-nos melhor preparados para responder à crise. Foi por ter resolvido, em tempo útil, a crise orçamental recebida em 2005 que o Estado dispôs de margem para responder à crise económica mundial, apoiando as famílias e as empresas.
·        A consolidação orçamental fez-se através de reformas estruturais. Procedeu-se à convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da administração pública e o dos trabalhadores do sector privado. Foi aprovada a reforma da segurança social, assegurando a sua sustentabilidade. O Serviço Nacional de Saúde geriu rigorosamente as verbas afectadas, terminando com a crónica derrapagem das suas contas.
 
Reforçámos o Estado e a Administração Pública
 
·        Reestruturação da Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
·        Sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.
·        Racionalização dos vínculos e das carreiras. Passam a existir dois tipos de vínculos: a nomeação e o contrato de trabalho em funções públicas. As 1460 carreiras e categorias anteriormente existentes deram lugar a apenas 3; e uma tabela remuneratória única substituiu as 30 tabelas anteriores.
·        Reforço da protecção social. Reforçámos a protecção na parentalidade. Assegurámos a protecção no desemprego para todos os sujeitos a tal risco. Alargámos a cobertura da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
 
Promovemos a descentralização e a coesão territorial
 
·        Mais competências para as autarquias locais. Os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta. O processo de aprovação e alteração dos PDM confere agora às autarquias locais maior autonomia e responsabilidade.
·        Mais meios para as autarquias locais. Em resultado da aplicação da nova Lei das Finanças Locais, subiram significativamente as transferências do orçamento de Estado para os municípios. E a constituição do Fundo Social Municipal fez subir o financiamento público para as competências dos municípios na área da educação.
·        Promoção do associativismo intermunicipal. Foram aprovadas novas leis reguladoras das comunidades intermunicipais (até Fevereiro de 2009, abrangiam 277 municípios) e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
·        Apoios específicos à interioridade. As empresas que se estabelecem em concelhos do interior beneficiam de uma redução adicional (de 10% a 15%) no IRC. As auto-estradas que servem as regiões cujo rendimento é inferior à média nacional não têm portagens.
 
Desenvolvemos as autonomias regionais
 
·        Novo quadro de financiamento. A Lei das Finanças Regionais concretizou os princípios do rigor financeiro, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e da equidade entre as regiões.
·        Aprovámos legislação de desenvolvimento das autonomias. Foram aprovadas as novas leis eleitorais para as eleições regionais dos Açores e da Madeira. O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores concretiza os progressos autonómicos consagrados constitucionalmente.
·        Apoiámos as administrações regionais. As duas Regiões Autónomas foram incluídas no programa de regularização de dívidas a empresas. As populações das Regiões Autónomas passaram finalmente a ter acesso a todos os canais de televisão em sinal aberto.
 
Simplificámos e modernizámos a Administração Pública
 
·        SIMPLEX: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos. O Cartão de Cidadão integra, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro (até Abril de 2009, foram entregues 911 mil cartões de cidadão, dos quais 57% com assinatura electrónica activa). O Documento Único Automóvel integra dados antes dispersos pelo registo de propriedade e pelo livrete do veículo. Cerca de meio milhão de licenças de caça e pesca são, hoje, emitidas por Multibanco. O Diário da República deixou de ser impresso em papel, sendo a edição electrónica de acesso universal e gratuito. O Netemprego e a Segurança Social Directa proporcionam o acesso electrónico a serviços públicos essenciais.
·        SIMPLEX: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas. Até Junho de 2009, foram criadas 70 mil Empresas na Hora. Acabou a obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social. Já foram emitidas mais de um milhão de certidões permanentes, disponíveis na internet. Foi eliminada a obrigatoriedade de escritura pública para uma série de actos empresariais. A Informação Empresarial Simplificada (IES) permite cumprir quatro obrigações de uma vez só e em formato electrónico.
·        Reforma dos regimes de licenciamento, reduzindo os custos administrativos de contexto da actividade económica. Foram aprovados novos regimes jurídicos relativos à edificação e urbanização, aos instrumentos de gestão territorial, aos projectos PIN e PIN+, à instalação de empreendimentos turísticos, ao exercício da actividade industrial e à abertura de unidades comerciais, simplificando procedimentos, articulando as diversas entidades envolvidas e encurtando prazos de decisão.
·        Novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração. Entre os novos serviços integrados contam-se: o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta; e o balcão Sénior.Em Maio de 2009, encontravam-se em funcionamento 13 Lojas do Cidadão, 5 das quais de segunda geração (com atendimento presencial, via telefone e internet, numa lógica transversal multi-serviços).
 
Economia e desenvolvimento: retomar o crescimento, combater a crise, modernizar Portugal
 
Há quem olhe para a redução do défice orçamental como um fim em si mesmo; há quem aposte na degradação dos serviços públicos e na privatização dos seus segmentos “rentáveis”. Não é o caso do Partido Socialista. Desde Março de 2005, a criação das condições para o desenvolvimento económico e social voltou ao centro da política. Na resposta aos efeitos da crise económica mundial, não esquecemos as famílias, as empresas e o emprego. Ao mesmo tempo que actuámos ao nível da regulação, da modernização e da promoção dos investimentos, enquanto factores decisivos para o desenvolvimento sustentado do país.
 
A política económica passou assim a ter objectivos e prioridades claras:redução de custos administrativos e de contexto; promoção da subida da economia portuguesa na escala de valor e sua modernização tecnológica; atracção de investimento com forte componente tecnológica e orientação modernizadora; alargamento e qualificação da oferta e diversificação para mercados extra-comunitários; definição de focos: a energia, as tecnologias de informação, a petroquímica, a floresta e o papel, o turismo; promoção de um ambiente fiscal favorável ao investimento; orientação do QREN e os fundos comunitários para a agricultura e pescas no sentido de apoiar o esforço de modernização das explorações agrícolas e das empresas industriais e de serviços, com particular atenção às pequenas e médias empresas.
 
Melhorámos as infra-estruturas de transportes e comunicações
 
  • Relançámos grandes projectos de investimento. Decidiu-se localizar o novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete. Estabeleceram-se como prioritárias as linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Decidiu-se ainda a construção da terceira travessia do Tejo, com valência rodo-ferroviária, no corredor Chelas-Barreiro.
  • Avançámos na construção e manutenção de estradas, concretizando o Plano Rodoviário Nacional. Foram concluídas ou qualificadas, entre outras, as Concessões Beira Litoral e Alta, Interior Norte, Grande Porto, Norte Litoral e Litoral Centro, o Eixo Norte-Sul e alargado o IC 19. Está prestes a concluir-se o fecho da CRIL. Lançámos mais nove subconcessões rodoviárias: Túnel do Marão, Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.
  • Modernizámos a rede ferroviária. Prosseguiu a modernização da Linha do Norte, incluindo o rebaixamento da via férrea no atravessamento da cidade de Espinho. Concluiu-se a modernização da Linha da Beira Baixa, até Castelo Branco, e iniciámos a sua modernização até à Covilhã. Concluímos a renovação integral de via do troço Casa Branca-Évora e iniciámos a construção da variante de Alcácer, na Linha do Sul. Concluímos a construção da ligação ferroviária à Siderurgia Nacional e iniciámos a construção da ligação entre o porto de Aveiro e a linha do Norte. Foram suprimidas e reclassificadas, respectivamente, 265 e 267 passagens de nível, até ao final de 2008.
  • Desenvolvemos os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Entraram em exploração mais 44 Km. da rede do Metro do Porto e foi adjudicada a nova linha para Gondomar. Foi concluída a extensão do Metro de Lisboa até Santa Apolónia. Lançámos as extensões da Linha Azul até à Reboleira e da Linha Vermelha até ao Aeroporto. Será concluída, no verão de 2009, a extensão da Linha Vermelha, entre a Alameda e S. Sebastião. Entrou em funcionamento o Metro Sul do Tejo. Iniciámos a construção da variante ferroviária da Trofa, que concluirá a modernização da Linha do Minho, melhorando o serviço ferroviário urbano do Porto a Braga e Guimarães.
  • Promovemos a competitividade dos portos portugueses e desenvolvemos o sistema logístico. Dotámos os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).
  • Promovemos a modernização das infra-estruturas aeroportuárias. Foram concluídas as obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro. Foi concluído o Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa. Lançámos a construção do Aeroporto de Beja. Lançámos o plano de desenvolvimento e expansão do Aeroporto de Faro.
  • Promovemos a modernização das infra-estruturas tecnológicas de informação e comunicação. Lançámos as redes de banda larga de nova geração e universalizámos a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Passámos de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha. Foi concluído o concurso e foram atribuídas as licenças para a Televisão Digital Terrestre.
 
Modernizámos a economia
 
  • Entre 2005 e a eclosão da crise mundial, a economia portuguesa retomou a trajectória de crescimento, assente no aumento das exportações.
  • O Proder, Plano de Desenvolvimento Rural, disponibiliza 4,1 mil M€ a aplicar até 2015 (mais 600 M€ relativamente ao anterior quadro comunitário). Em Junho de 2009, a taxa de execução do Proder estava em linha com a média comunitária, e acima da de países como a Espanha e a Itália.
  • Valorizámos os recursos próprios de Portugal e promovemos a cooperação entre os actores económicos. Com o programa nacional de barragens e o apoio às unidades de produção de energia eólica, solar e das ondas. Apostámos na atracção de investimento turístico de qualidade: entre 2004 e 2008, as receitas do turismo subiram 21%, posicionando Portugal no 17.º lugar no ranking mundial do sector de viagens e turismo. Criámos ainda as Zonas de Intervenção Florestal; definimos a Estratégia Nacional para o Sector da Pesca, com o Promar; e criámos os Programas de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (Provere).
  • Modernizámos a legislação laboral. O novo Código do Trabalho incentiva a contratação sem termo e penaliza a contratação a termo. Combate aos falsos recibos verdes. Favorece a negociação colectiva. Promove as formas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, aumentando os direitos das famílias com filhos. Cria novos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas, como os bancos de horas e a concentração de horários, para, mediante acordo dos trabalhadores, adequarem a sua actividade às oscilações conjunturais dos mercados em que operam.

     

 

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