Terça-feira, 21 de Julho de 2009

 

O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista (1 de 3)
 
As políticas sociais: igualdade, coesão, serviço público
 
O Partido Socialista vincula-se inequivocamente à defesa e ao aprofundamento do Estado social. A promoção da igualdade, a integração social, o desenvolvimento dos sistemas de protecção e segurança social, a solidariedade, o combate à exclusão constituem os princípios norteadores das nossas políticas. Para o PS, o Estado social não é um problema, é uma enorme conquista civilizacional e uma das mais poderosas condições da cidadania democrática, do bem-estar social e do crescimento económico. Distinguimo-nos bem, portanto, daqueles que, mesmo quando o mundo atravessa a maior crise económica desde a II Guerra Mundial, insistem em privatizar, parcial ou totalmente, as funções sociais do Estado.  
 
Combatemos a pobreza e reduzimos as desigualdades
 
  • Criámos o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos disponha de um rendimento inferior ao limiar da pobreza: 206 mil beneficiários em Junho de 2009.
  • Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiam ainda de apoios adicionais, na protecção da saúde. Beneficiam de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.
  • Os pensionistas de mais baixos rendimentos passaram a ter direito a medicamentos genéricos gratuitos.
  • O salário mínimo beneficia de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 450 euros em 2009 e atingirá, em 2011, os 500 euros mensais. O seu valor era de 365 euros em 2004.
  • O abono de família foi aumentado, em benefício das famílias mais vulneráveis ao risco de pobreza. Em Julho de 2008, procedeu-se ao aumento em 25% do abono de família para as famílias de mais baixos rendimentos. O aumento beneficia cerca de um milhão de crianças e adolescentes.
  • As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiam mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantem, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
  • Aumentou o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção abrangidos por programas de inserção. Entre Janeiro de 2005 e Novembro de 2008, o prazo médio de pagamento do Rendimento Social aos seus beneficiários passou de 184 para 60 dias e a percentagem de beneficiários com contrato de inserção passou, no mesmo período, de 28% para 88%.
 Promovemos a equidade e combatemos a fraude e a evasão fiscal
 
  • Eliminámos subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança.
  • Revimos o imposto sobre o rendimento, de modo a beneficiar as famílias com menos rendimentos e mais despesas. Introduzimos a taxa de 42% no IRS e majorámos as deduções com os juros de empréstimos à habitação, para os escalões mais baixos deste imposto.
  • Combatemos a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Em 2008, 1.547 milhões de euros. Publicámos as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentámos as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduzimos uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.
 Apoiámos as famílias e incentivámos a natalidade.
 
  • Alargamento da rede de equipamentos sociais. Com o programa PARES,aumentou em 104 mil o número de vagas disponíveis em creches e lares, o que corresponde a uma subida de 35% face a 2006.
  • Reforço do abono de família para segundos e terceiros filhos e criação do abono pré-natal.
  • Criação da licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.
  • Criação de novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargámos e desburocratizámos a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criámos uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.
  • Aumento do apoio às famílias nas despesas com habitação. Majoração das deduções com juros dos empréstimos para a aquisição de habitação própria, para os escalões mais baixos de IRS. Extensão do período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, assim como redução das suas taxas máximas.

 

 

Desenvolvemos os cuidados de saúde e promovemos a saúde pública.
  
  • Reformámos os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar, que garantem aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que todos os médicos da sua Unidade dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo portanto sempre um profissional disponível para atendê-lo. A rede de Unidades de Saúde Familiar (USF), conta, em Maio de 2009, com 170 unidades em funcionamento e com mais de 3 mil profissionais em todo o país. Isto significa mais 220 mil novos utentes com médico de família, chegando a 2,1 milhões o número de utentes potenciais.  
  • Os idosos e dependentes têm hoje acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença; e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social. Em Maio de 2009, a Rede Nacional de Cuidados Continuados compreendia 3.348 camas em funcionamento em unidades de internamento e para os diferentes tipos de utilização.
  • Os níveis de eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde melhoraram. Agora realizam-se mais consultas nos hospitais, e mais intervenções cirúrgicas. A cirurgia de ambulatório aumentou, de 24% das cirurgias programadas em 2004, para 40% em 2008, estando previsto que atinja os 50% em 2009. O tempo de espera para cirurgia reduziu-se, em mediana, de 8,6 meses em 2005 para 3,7 meses em 2008 e também diminuiu o número de pessoas em listas de espera: 241 mil em 2005 para 174 mil em 2008.
  • Foram criados novos programas no Serviço Nacional de Saúde. O programa de saúde oral passou a abranger as mulheres grávidas e os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, bem como os alunos das escolas públicas com 7, 10 e 13 anos, englobando mais de 200 mil crianças.
  • Facilitámos o acesso ao medicamento e reduzimos o seu custo para os utentes e o Serviço Nacional de Saúde. A quota de mercado dos medicamentos genéricos, em número de embalagens, subiu de 5%, em 2004, para 14%, em 2008. E os medicamentos não sujeitos a receita médica deixaram de estar sujeitos à obrigatoriedade de venda em farmácias: no final de 2008, o país dispunha de 740 pontos de venda destes medicamentos.
  • Alargámos a protecção na doença. Com a aprovação da reforma laboral, todos os trabalhadores têm direito à protecção na doença. Os trabalhadores da administração pública com contrato individual de trabalho passaram a beneficiar de ADSE. Às baixas por doença com duração igual ou inferior a 90 dias, foi reposto um subsídio de 65% da remuneração bruta, contra os 55% impostos pelos Governos do PSD/CDS. Nas baixas por doença superiores a 90 dias, o subsídio passou de 55 para 60%, para benefício de cerca de um milhão de trabalhadores.
 
Promovemos a sustentabilidade do Estado social
 
  • Fizemos a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo. Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
  • Procedemos à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social.
  • Atribuímos a dotação orçamental necessária ao Serviço Nacional de Saúde. O Orçamento inicial de 2005, da responsabilidade do Governo PSD-CDS, apresentava uma subdotação do SNS que o Banco de Portugal calculou em 1,5 mil milhões de euros. Esta subdotação foi corrigida no Orçamento rectificativo. Desde então, o SNS tem tido o orçamento de que precisa, e que tem sido gerido com sobriedade e rigor.
  • Apoiámos as iniciativas da sociedade civil para a solidariedade social. Em 2009, o valor do financiamento da Segurança Social ao sector solidário, para fins de acção social, ascende a 1,2 mil milhões de euros, o valor mais alto alguma vez atingido.
 Promovemos a negociação colectiva e a concertação social
 
  • Concluímos acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral. Conseguimos ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
  • O novo Código do Trabalho promove a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.
 Promovemos a igualdade de género
 
  • Aprovação da Lei da Paridade. A lei fixa em um terço a representação mínima para ambos os sexos nas listas eleitorais e determina a impossibilidade de apresentação, na ordenação das listas, de mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.
  • Conciliação da vida familiar e da vida profissional. Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Criou-se uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
  • Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos. Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.
  • Fim das discriminações de género na carreira militar.
  • Reforço do apoio público às iniciativas de promoção da igualdade de género. O Quadro de Referência Estratégico Nacional aumenta significativamente o apoio financeiro às políticas de igualdade de género.
 Apoiámos os jovens
·        Facilitámos o acesso à habitação. Apoiámos o arrendamento jovem, através do programa Porta 65. Em 2008, 34 mil jovens foram apoiados, ao abrigo de programas de apoio ao arrendamento.
·        Combatemos a precariedade e promovemos o emprego. Com a reforma laboral, acabaram os estágios profissionais não remunerados e consagrou-se a presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes. Foram reforçados os estágios profissionais para jovens, atingindo, em 2009, 37.000. E foram lançados instrumentos de apoio à criação do próprio emprego por desempregados e à integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas.
  • Investimos na educação: empréstimos para estudos superiores; passe escolar até aos 23 anos e intensificação da acção social escolar; acesso a computadores e a ligação à Internet em banda larga; programa Novas Oportunidades.
  • Apoiámos a prática desportiva. No âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a educação física e o desporto passaram a fazer parte do 1.º ciclo. Melhorámos as infra-estruturas públicas para a prática desportiva, designadamente através do programa de construção de mais de 200 mini-campos desportivos polivalentes e através do programa de dotação, com campos relvados, dos 80 municípios que ainda não os possuíam.
 Promovemos a integração dos imigrantes.
 
  • A nova Lei da Nacionalidade incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes. Até Setembro de 2008, 8.300 crianças filhas de imigrantes obtiveram a nacionalidade portuguesa, 4.000 das quais por terem concluído o 4.º ano de escolaridade em Portugal.
  • A nova Lei da Imigração incentiva a integração e combate a imigração ilegal.
  • Os direitos e benefícios sociais foram alargados a todos os imigrantes que se encontrem legalmente em Portugal. Desde 2006, todos têm direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, ao abono de família, ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção.
 As políticas de qualificação: educação, ciência, cultura
 
Um dos grandes problemas estruturais do país consiste no seu défice de qualificações. É causa de desigualdades e de menor competitividade. Todos o reconhecem. Mas ninguém tinha enfrentado este problema de forma tão determinada, profunda e sistemática como o Partido Socialista. O inglês no 1.º ciclo, as aulas de substituição, a generalização dos computadores, a explosão do ensino profissional, o programa Novas Oportunidades, a internacionalização do ensino superior são apenas algumas das marcas que ficam e que espelham bem a autêntica revolução operada neste sector. Fruto destas reformas, as próximas gerações estarão inequivocamente melhor preparadas para lidar com os desafios de amanhã.
  
Apostámos na educação e na formação
 
·        Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantimos as aulas de substituição. Lançámos o programa de modernização do parque escolar. Aumentámos a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
·        Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizámos o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizámos o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
·        Modernizámos a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica. O novo regime de gestão escolar reforça a figura do Director e garante maior participação dos pais e das autarquias. O novo Estatuto do Aluno combate o absentismo escolar e reforça o poder disciplinar.
·        Enriquecemos a oferta educativa. Generalizámos a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançámos o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçámos o ensino artístico (+ 40% de alunos de música).
·        Combatemos o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
·        Mais apoios sociais. Alargámos e simplificámos o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.
·        Articulámos educação e formação. Criámos o Programa Novas Oportunidades. Desenvolvemos o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
·        Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.
·        Cultura de avaliação e valorização do desempenho profissional. Foi introduzida a categoria de professor titular e foi regulada a avaliação do desempenho docente. Foi criada também a prova de ingresso na profissão docente. Generalizámos a formação contínua de professores do 1.º ciclo em Português, Matemática e Ciências. Criámos o Prémio Nacional de Professores.


 

 


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publicado por r às 14:23 | link do post | comentar

1 comentário:
De weber a 23 de Julho de 2009 às 12:23
Está bem apresentado e funcional.
Ocupa, praticamente, o espaço do écran e permite, a quem desejar mais informação ir procurá-la.
Abraço,
J.A.


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