Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

De repente a crise financeira e económica mundial parece ter passado para segundo plano. Toda a gente, em Portugal, parece saber e discutir o que se passa na Escola Pública, com docentes e alunos.

Vários actores, agentes políticos e sindicais dominam, em meu entender de modo bem oportunista, os prime-time televisivos.

O vate do século, Manuel Alegre, cavalgando a onda e com desígnios, que cada vez mais lhe são próprios e individuais, admitiu mesmo à TSF, que, provavelmente, nas próximas legislativas de 2009 já não integrará as listas do PS, seu partido de sempre - após o 25 de Abril de 1974.

O que tem dominado a actualidade informativa, nos últimos dias: a avaliação dos docentes e o regime da faltas decorrentes do Estatuto do Aluno. Sobre este as coisas parece estarem resolvidas: em Despacho datado de 16 de Novembro de 2008, com eficácia a 17 de Novembro, a Ministra vem esclarecer os efeitos das faltas justificadas dadas pelos alunos. Não podem decorrer destas qualquer medida disciplinar correctiva ou sancionatória. Já quanto á recuperação da matéria não recebida pelo aluno - o despacho é sobremaneira claro.

Quanto á avaliação dos docentes, creio eu, que a procissão ainda não saiu do adro da igreja.

Vou tentar, em exercício não sem escolhos, em formato pergunta e tentativa de resposta, viajar por este processo tão atribulado - como o foi e ainda é a Avaliação dos Docentes.

 

Por uma melhor escola pública.

 

A razão de ser da escola, pública, privada ou cooperativa são os alunos. Ela deve organizar-se para ser cada vez mais competitiva, mais eficiente e produzir mais e melhores resultados. É por isso que TODOS os intervenientes no processo educativo, da comunidade educativa, devem ser avaliados. Não é possível melhorar a escola pública sem se introduzir a meritocracia no interior da comunidade docente.

Os professores, actores essenciais, no processo educativo deve, em meu entendimento, obviamente, ser avaliados. Creio, que todos, aparentemente, estamos de acordo que assim seja. Por absurdo, ninguém, admitiria, que os alunos não fossem, ou fossem insuficientemente avaliados. O que se pode, então, aqui chegados, e deve perguntar: quem tem medo da avaliação dos docentes? Ou melhor dito: quem não quer a avaliação dos docentes? Os sindicatos?

Os próprios professores? Todos os docentes? Não é fácil responder a estas questões

Mas vamos então tentar perceber do que se trata, quando falamos de avaliação e de modelo de avaliação.

A Avaliação dos Professores faz sentido?

Claro que sim. Numa sociedade cada vez mais competitiva, a meritocracia deve ser o referencial para qualquer profissão ou corporação. Os alunos são avaliados, os funcionários públicos são avaliados, os polícias são avaliados, os militares são avaliados, e só para falar em sectores do estado. No sector privado a avaliação é permanente e, ás vezes, com critérios discricionários – assentes no poder do empresário, do chefe, do gerente, do treinador, do Bispo, do seleccionador, do banqueiro, do empresário!

Os professores não podem, pois, deixar de ter um sistema de avaliação (qualquer, que ele seja…).

Mas, então, os professores, antes, não eram avaliados?

A quase totalidade dos professores, no anterior sistema classificativo, era classificada com Satisfaz. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.

Os sindicatos propuseram algum modelo alternativo?

Em 14 de Outubro de 2008 a FENPROF apresentou uma proposta que reproduz, em grande medida o modelo de avaliação anterior, atendendo a que é defendido que do processo de avaliação não sejam retiradas quaisquer consequências para a progressão na carreira.

Quem e como se avalia os professores no actual modelo?

O desempenho dos professores é avaliado em duas vertentes distintas: a organizacional (cumprimento dos objectivos individuais, assiduidade, participação na vida da escola, entre outros) e a científico-pedagógica.

A avaliação da componente organizacional, de natureza hieráquico-funcional, é da responsabilidade da direcção executiva da escola; a dimensão científico-pedagógica é avaliada por professores coordenadores de departamento curricular (ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação). Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.

Os professores são avaliados por quem?

A avaliação de desempenho é feita no interior da cada escola, assumindo o órgão executivo e os professores coordenadores de departamento as funções de avaliador. Não se trata, pois, de iguais/inferiores que avaliam, mas de professores experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.

Existe alternativa a este modelo - centrado na escola?

Não há alternativa. O respeito pela autonomia das escolas define os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas, as escolas, que procedem efectivamente à avaliação.

Como se processa a avaliação?

O ciclo de avaliação inicia-se com a definição de objectivos individuais. No decurso dos dois anos que integram o ciclo de avaliação, é efectuada a observação de aulas e assegurada a recolha e sistematização de documentação. No final do ciclo, os avaliados efectuam a auto-avaliação, os avaliadores preenchem as fichas de avaliação, realiza-se a entrevista individual de avaliação, e termina com a reunião dos avaliadores para atribuição da classificação final.

Há muita burocracia no processo avaliativo?

1- Um professor avaliado intervém no processo em dois momentos distintos: na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação.

A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, decorre de acordo com as orientações definidas, com autonomia, por cada escola. É em função destes objectivos individuais que cada professor avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a sua ficha de auto-avaliação, com base num portefólio constituído ao longo do período em avaliação.

2- Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior. A direcção executiva tem que validar os objectivos individuais e assegurar o preenchimento de uma ficha de avaliação por cada professor avaliado; e o avaliador das áreas curriculares tem de garantir, para cada avaliado, a observação de aulas e preencher a respectiva ficha de avaliação científico-pedagógica. 

É por este motivo que estão definidas condições especiais de horário para os professores avaliadores, designadamente, a redução de horas lectivas, bem como a atribuição às escolas de um volume de horas para serem geridas de acordo com as necessidades decorrentes do processo de avaliação.

É difícil para os professores avaliados constituir o seu portefólio?

Não, uma vez que a construção do portefólio apenas exige que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão. Aliás, no modelo anterior, todos os professores já tinham que organizar um portefólio para poderem ser avaliados.

É possível desburocratizar o processo?

O modelo de avaliação de desempenho definido não é burocrático. As escolas têm liberdade de elaborar os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considerem relevantes para a avaliação do desempenho, devendo estes ser simples e claros.

Quem define os objectivos?

O professor avaliado propõe os objectivos individuais, que devem corresponder ao seu contributo para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades da escola.

Que objectivos são considerados?

Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação na vida da escola; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; e a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.

Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?

Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas. Por isso, o coordenador do departamento pode delegar a avaliação científico-pedagógica num professor titular da mesma área disciplinar do professor a avaliar. Graças a este procedimento, muitas escolas já dispõe de uma rede de avaliadores adequada ao número e especialidade dos professores em avaliação.

E quando não existem professores titulares de uma determinada disciplina?

Quando na escola não exista nenhum professor titular numa determinada área disciplinar (facto que ocorrerá excepcionalmente) poderá ser nomeado em comissão de serviço um professor dessa mesma área, para desempenhar transitoriamente as funções.

Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores? 

Qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.

O que se entende por melhoria dos resultados escolares?

Considera-se existir melhoria dos resultados escolares quando os resultados que os alunos apresentam no final de um determinado ano lectivo indiciam, objectivamente, que houve uma evolução relativa a um ponto de partida.

Para além da melhoria dos resultados escolares, o contributo para a redução do abandono escolar também é considerado na avaliação?

Obviamente. O item “redução do abandono escolar” pretende avaliar a capacidade evidenciada pelos docentes de atrair e conquistar para a escola alunos em risco de abandono ou que tenham saído do sistema; essa capacidade pode traduzir-se na participação em projectos específicos, conduzidos por equipas de professores ou no desenvolvimento de outras iniciativas, devendo por isso ser valorizado todo o esforço individual ou colectivo que contribua para essa redução, como é o caso dos cursos CEF, que hoje abrangem mais de 30 000 alunos por ano, em resultado do trabalho dos professores.

Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?

A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização.

Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?

Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existe quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical em princípios de 2008 que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.

O Ministério da Educação negociou o modelo de avaliação com os professores?

O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007. Em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.

O que foi acordado no memorando de entendimento com a plataforma sindical?

O Governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implementação, em particular através da criação de uma comissão paritária.

Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.

Porque é que a Ministra não quer suspender a avaliação dos docentes?

No entender da Ministra – suspender agora a avaliação dos docentes significaria, nomeadamente ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significaria ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada. 

 

 

 

Esta é a minha opinião, pessoalíssima, mas que tem um único objectivo: interpretar, perceber e ajudar ao debate, que atravessa TODA a sociedade portuguesa. Acho mesmo, que se esta reforma não se fizer, ficaremos prisioneiros, reféns duma oportunidade perdida e, quem vier depois desta Ministra, que respeito, considero e admiro, não terá NUNCA MAIS condições para mudar o quer que seja.

 

José Albergaria                                                  

 



publicado por weber às 16:19 | link do post | comentar

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