Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008

A Regionalização é um preceito fundacional da nossa Constituição de 1976.

Entretanto, nos idos do 2.º governo do eng.º Guterres (creio que em 1998), e da liderança do PSD pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa - aquele deixou-se enrolar por este e, em sede de revisão  constitucional, acrescentaram, os deputados maioritários, na "nova" constituição: "a regionalização em concreto deve ser objecto de referendo nacional".

Este é o quadro constitucional que constrange e dificulta a concretização da criação das Regiões Administrativas.

Eu sou  regionalista ,acredito na bondade desta solução, não só por razões de convicção, mas também de utilidade prática.

Contudo, sei que, se não houver entendimento entre o PS e o PSD ela, a regionalização, NUNCA se fará.

Portanto, os dois partidos maioritários e alternantes na gestão da República deveriam assumir, uma de duas atitudes:

1/ Avançar para um entendimento sobre as Regiões a criar, que, em meu convencimento, deveriam replicar as geografias atinentes às actuais 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, acrescidas das já existentes Regiões Autónomas da Madeira e Açores;

2/Ou, ao invés, retirarem, definitivamente, da Constituição a Regionalização.

No entanto, mesmo sem Regiões Administrativas, com órgãos eleitos e com mandato legitimado pelo voto popular, as "regiões" dum ponto de vista das geografias, da demografia, das actividades económicas, da cultua, da história, do património, construido ou ecológico - existem e têm de ser consideradas quando falamos de estratégia, de competitividade, de centralidades, de cooperação, de articulações, de integração, de competição - tanto no quadro da UE, como, no caso de Portugal - na charneira entre a Europa, a América do Sul e, mesmo e sobretudo, na articulação com a África Ocidental.

Em modo de conclusão:

1/Sim à Regionalização de Portugal Continental;

2/Sim à Europa das Regiões e à necessária discussão do papel de Lisboa neste concerto regional e perspectivar a sua necessária competitividade - a partir de TODAS as suas potencialidades, já exploradas ou a evidenciar.

 

José Albergaria

 

PS - O mapa inserto no topo deste poste corresponde às geografias das actuais CCDR's, que poderão, com vantagens acrescidas - serem o "modelo" para o Mapa a criar das futuras Regiões Administrativas.



publicado por weber às 16:28 | link do post | comentar

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