Segunda-feira, 31.05.10

 

 

O secretário geral do PS, José Sócrates, afirmou desejar “convictamente” a vitória de Manuel Alegre nas próximas eleições presidenciais e adiantou que pessoalmente se empenhará nesse acto eleitoral. Também o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, salientou a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre, mas advertiu que não poderão fazer-se leituras políticas globais em torno dos resultados das eleições presidenciais.


 

José Sócrates manifestou-se no final da reunião da Comissão Nacional do PS, que decidiu por ampla maioria (dez votos contra e uma abstenção) que este partido apoiará a candidatura presidencial de Manuel Alegre.

 

 

 

 



O secretário geral do PS congratulou-se com a aprovação da sua proposta de apoio a Alegre, dizendo que todos os membros da Comissão Nacional do seu partido “compreenderam muito bem” os seus argumentos.

“A minha proposta [de apoio a Alegre] foi baseada na ética da responsabilidade. Um partido tem de decidir. Não pode decidir não decidir”, disse, numa alusão crítica à corrente anti Manuel Alegre, que entendia que o PS deveria partir para as eleições presidenciais com liberdade de voto, sem apoiar qualquer candidato.

Para José Sócrates, a corrente anti Alegre “tinha uma opção que não fazia sentido para o PS”.

“Apoio Manuel Alegre de forma convicta, em nome de uma visão progressista para o país. Acho que Manuel Alegre é um homem de cultura, um homem de espírito, que conhece a cultura e a História portuguesa. Entendo que estamos perante uma candidatura que honra o país e à qual o PS adere”, justificou.
José Sócrates fez questão de frisar que a decisão de apoiar Manuel Alegre nas eleições presidenciais “não é apenas um apoio formal. Eu quero também que o Manuel Alegre ganhe”, acentuou.

 “O PS é autónomo relativamente a todas as forças políticas e a todos os movimentos sociais. O que o PS neste momento decidiu foi apoiar Manuel Alegre. Estou empenhado em que Manuel Alegre ganhe as eleições presidenciais”, acrescentou.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, salientou a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre, mas advertiu que não poderão fazer-se leituras políticas globais em torno dos resultados das eleições presidenciais.

O líder da bancada socialista advertiu que, em caso de derrota de Manuel Alegre nas eleições presidenciais, “todos os socialistas se sentirão também derrotados”.

Francisco Assis fez também questão de separar as eleições presidenciais de outros planos políticos: “Não confundimos os planos. Uma coisa é o plano das presidenciais e outra coisa é o plano parlamentar”, afirmou, dizendo que o objectivo da candidatura de Manuel Alegre, para ser vitoriosa, será o de unir os portugueses “desde o centro esquerda até à esquerda mais profunda”.

No plano interno, o presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou a sua convicção de que, após a decisão tomada pela Comissão Nacional do PS, haverá unidade dentro do seu partido “unidade” em torno da candidatura de Alegre.

E deixou um aviso aos dirigentes socialistas anti-Manuel Alegre: “esta decisão [da Comissão Nacional do PS] compromete todos os militantes”.

 

 



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Sexta-feira, 08.01.10

 

Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
Apresentação da Proposta de Lei nº. 7/XI, que
“Permite o Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo”
08.01.2010
 
 
1. Uma lei humanista
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valoresque são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.
 
Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.
 
Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.
 
Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.
 
O que é próprio de um humanista é sentir-se ele próprio humilhado com a humilhação dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir-se excluído com a exclusão dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir a sua liberdade diminuída e os seus direitos limitados, quando a liberdade de outros é diminuída e os seus direitos são limitados. Por isso, quando aprovamos uma lei que vai fazer pessoas mais felizes, é da nossa própria felicidade que estamos a cuidar.
 
São estes valores humanistas que orientam esta Proposta do Governo.
 
2. Um marco na história da luta contra a discriminação
 
Diz a nossa Constituição: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão […] [da] orientação sexual”. Para mim, Senhores Deputados, esta Lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei. E porque estaremos, finalmente, a eliminar uma discriminação!
 
Compreendo, e sinceramente respeito, os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar aos que assim pensam que a nova Lei em nada prejudica os seus direitos, nem as suas crenças, nem as suas opções de vida.

 

 

 



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Terça-feira, 11.08.09

 

Manifesto Eleitoral
Autárquicas 2009
 
Em 2009, teremos um novo momento eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Serão escolhidas as pessoas que, até 2013, vão estar à frente dos governos locais do nosso país.
As candidaturas propostas pelo PS preconizarão um conjunto de princípios e de grandes prioridades e assumirão propostas de políticas integradas em resposta às oportunidades e aos desafios que se colocam hoje à governação local.
 
Apresentamos, agora, o manifesto nacional para as eleições autárquicas de 2009, que aposta num governo local com mais competências e mais meios para poder prestar mais e melhores serviços públicos de qualidade. Este manifesto vem corporizar a defesa do espaço municipal enquanto espaço privilegiado do exercício da cidadania, vem reforçar o papel do poder local de administração e gestão de proximidade, com a implicação dos cidadãos na própria gestão dos assuntos públicos, e vem ainda destacar a importância dos territórios locais como plataformas de coordenação de políticas e estratégias de desenvolvimento.
 
Nesta nova etapa para as nossas autarquias locais, procuramos o desenvolvimento de políticas municipais integradas que assentem no crescimento, inovação e coesão social e territorial. Só desta forma se alcançará o desenvolvimento sustentado e harmonioso das nossas comunidades locais.
 
Princípios
 
São três os princípios fundamentais que corporizam o compromisso de todas as candidaturas do PS para as próximas eleições autárquicas.
O primeiro é a qualificação e o aprofundamento de um poder local democrático, moderno, capaz de exercer mais competências e de tirar partido das competências que já hoje detém. Ele constitui um campo indispensável e insubstituível de participação das populações nas escolhas sobre o seu futuro.
 
Reconhecem-se os resultados amplamente favoráveis do trabalho autárquico, seja no domínio das infraestruturas da vida colectiva, seja na extensão e qualidade dos serviços prestados às pessoas, seja ainda no aproveitamento inteligente de recursos e na criação de oportunidades de desenvolvimento. Só o seu aprofundamento permitirá a ampla concretização dos princípios democráticos que enformam a nossa sociedade.
 
O segundo princípio é que as candidaturas do PS responderão ao conjunto dos anseios dos homens e mulheres que defendem valores e objectivos socialistas, bem como de todos os cidadãos que se identifiquem com as nossas propostas para responder aos desafios locais. Para uma maior integração e participação das populações, o PS defende a abertura e incorporação das opiniões públicas locais e a interacção permanente com a sociedade civil.
 
O terceiro princípio geral de que partimos é que as eleições são escolhas entre políticas. As candidaturas serão corporizadas por homens e mulheres, os quais se responsabilizam e comprometem perante todos, mas o voto é uma escolha que recai sobre as propostas feitas ao eleitorado. Apresentamos propostas políticas concretas e é com base nelas que queremos ser escolhidos e posteriormente avaliados.
 
Compromissos na apresentação das candidaturas do PS

 



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Quinta-feira, 21.05.09

O primeiro comício nacional do PS, no âmbito da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, será realizado no próximo sábado, em Coimbra, no Pavilhão do União de Coimbra, pelas 18h30.

 

Este Comício contará com a presença do cabeça de lista socialista, Vital Moreira, e com o secretário-geral do partido, José Sócrates sendo esperadas mais de quatro mil pessoas.

 

Consulte aqui o Manifesto Eleitoral - Europeias 2009: http://www.ps.pt/media/manifesto_europeias_09.pdf

 

 

RFaria

 



publicado por r às 10:16 | link do post | comentar

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