Quarta-feira, 22.04.09

 

Debate Quinzenal
“Política Educativa e de Apoios Sociais”
Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
22.04.2009
  
1. Uma política educativa com resultados
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A qualificação dos Portugueses é uma das prioridades da acção do Governo. Mais educação e mais formação significa mais igualdade de oportunidades, melhores condições de emprego, recursos humanos mais preparados para a economia nacional.
Por isso temos agido para o desenvolvimento do serviço público da educação: estamos a modernizar as escolas, fazendo obras de qualificação e equipando-as com as tecnologias de informação; alargámos o período de funcionamento, promovendo a escola a tempo inteiro e prestando novos serviços aos alunos e famílias; estabilizámos o corpo docente e reforçámos as lideranças das escolas.
E os resultados estão à vista.
 
Destaco, em primeiro lugar, a melhoria do desempenho escolar. Aumentou significativamente a taxa de cobertura da educação de infância. Entre 2005 e 2008, o abandono escolar precoce baixou 3 pontos percentuais. As taxas de insucesso no ensino básico e secundário atingiram os valores mais baixos da última década.
Destaco, em segundo lugar, o reforço da formação oferecida aos alunos. Todas as escolas do primeiro ciclo passaram a garantir a iniciação ao inglês, as expressões artísticas, a educação física, o acesso a um computador individual. O ensino secundário valoriza, como nunca antes tinha feito, o ensino tecnológico e profissional, que triplicou o número de alunos e já acolhe, neste ano lectivo, metade dos novos inscritos no secundário. O programa Novas Oportunidades já motivou a inscrição de mais de 800 mil jovens e adultos que estão no mercado de trabalho e já certificou, com habilitações equivalentes ao 9.º e ao 12.º anos, mais de 200 mil.
E destaco, em terceiro lugar, o aumento substancial do apoio público às famílias, para que os filhos possam frequentar a escola. Falo da generalização da 13.ª prestação do abono de família a todos os beneficiários, concebida como ajuda adicional nas despesas com a educação. Falo também da criação do passe escolar, que garante a redução para metade do preço de qualquer assinatura mensal de transporte público. Mas falo sobretudo do reforço sem paralelo da acção social escolar, que mais do que duplicou o número de beneficiários. Hoje, mais de meio milhão de alunos das nossas escolas básicas e secundárias, públicas ou privadas, já têm acesso a acção social – o que significa, para quase 300 mil alunos, refeições, manuais e computadores gratuitos e, para os restantes, 200 mil alunos, uma redução média de 50% nos seus custos.
 
 2. A extensão da escolaridade obrigatória
 Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 Temos hoje, portanto, mais alunos, em escolas mais bem equipadas e com maior oferta de formação. Temos muito mais apoios às famílias, para ajudá-las na educação dos filhos.
 
É, pois, a altura de criar as condições para dar mais um passo em frente. E este passo é a extensão da escolaridade obrigatória.
 
Quero ser totalmente claro. Não se trata apenas de fazer uma lei. Já outros o tentaram fazer antes, sem resultado que se visse. O que vamos fazer, agora, é apoiar efectivamente as famílias, para que os filhos prossigam os seus estudos. A combinação entre a política educativa e a política social é que permitirá concretizar na prática esta nova ambição da sociedade portuguesa: que ninguém mais esteja no mercado de trabalho sem ter uma formação, pelo menos, de nível secundário!
 
Assim, o Governo apresentará ao Parlamento a proposta de lei que passa de 9 para 12 anos a escolaridade obrigatória. Isto significará, para todos os jovens até aos 18 anos, a obrigação de frequência da escola ou do centro de formação profissional.
 
Mas vamos também criar um novo apoio social. Todos os alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsa de estudos. E o valor da bolsa será igual a duas vezes o abono. Isto significa que ninguém ficará excluído, por razões económicas, de concluir os estudos secundários.
 
Trata-se de um esforço financeiro significativo. Mas vale a pena, porque é um investimento seguro no progresso do país. Obedece a um duplo critério de exigência: apoia as famílias em função dos seus recursos, isto é, ajuda as famílias que efectivamente precisam do apoio social; e apoia os estudantes sob condição de aproveitamento, isto é, exige-lhes trabalho e dedicação.
 
A regra legal de extensão da escolaridade obrigatória aplica-se, naturalmente, para o futuro. A nossa proposta é que abranja os alunos que se vão inscrever no 7.º ano de escolaridade. Mas o programa de bolsas de estudo deverá ter início já no próximo ano lectivo. Desta forma, a partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudos. A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e 105 euros, para um aluno do segundo escalão.
  
3. Todas as crianças de cinco anos no pré-escolar
 Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 O que proponho, pois, é uma nova meta e um novo compromisso. Estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade, e até aos 18 anos de idade. Desenvolver o ensino secundário e a formação profissional, de modo a que todos os jovens tenham a oferta de formação mais adequada aos seus interesses e projectos. E apoiar as famílias com uma nova prestação, para promover o acesso de todos os estudantes, na idade própria, à educação ou formação de nível secundário.
 
Mas também precisamos de ir mais longe na outra área decisiva para o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades, que é a educação pré-escolar. Todos os estudos demonstram que a frequência da educação pré-escolar é um dos factores mais positivos do desenvolvimento da criança e a melhor forma de lhe proporcionar um bom percurso escolar. Por isso, precisamos ainda de promover a universalização da frequência do jardim de infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré-escolar!
 
Já hoje a taxa de cobertura, nas crianças de cinco anos, está próxima dos 90%. Queremos garantir os 100% no próximo biénio, assegurando a cobertura universal da rede pré-escolar.
 
Com a construção de mais 300 salas, em cooperação com câmaras municipais e instituições particulares de solidariedade social, já estamos a dar um passo decisivo nesse sentido, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
 
Podemos assim pedir a todas as famílias que cumpram a sua parte, e a sua parte é o dever de inscrever os seus filhos no jardim de infância, pelo menos um ano antes da entrada no primeiro ciclo. E também aqui criaremos um novo apoio para as famílias.
 
Como sabemos, a componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Pois bem: queremos tornar também gratuita a componente social, para as famílias com crianças de 5 anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família. Acordaremos com as câmaras municipais e com as instituições particulares de solidariedade social a forma de concretizar, progressivamente, esta gratuidade. 
 
4. Apostar na educação de todos, apoiando as famílias
 Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 O aumento das qualificações da população portuguesa é uma das condições mais decisivas do desenvolvimento da nossa economia e sociedade.
 
A crise internacional não deve afastar-nos deste objectivo. Pelo contrário, torna-o mais importante. O caminho das reformas estruturais é o caminho certo. E não há reforma mais importante do que o acesso de todos à educação, pelo menos do pré-escolar ao ensino secundário. Apoiando as famílias neste esforço, promovemos o sucesso económico, a justiça social e a igualdade de oportunidades. A bem de Portugal e dos Portugueses.


publicado por r às 16:47 | link do post | comentar

Quarta-feira, 18.03.09

O primeiro-ministro abre hoje o debate quinzenal no Parlamento, que pretende dedicar ao tema dos "apoios às famílias", área em que reivindica ter tomado mais de uma dezena de medidas no quadro da resposta à actual crise.

Nos últimos meses, perante uma conjuntura de crise económica e financeira mundial, José Sócrates tem afirmado em sucessivos discursos que o objectivo do seu Governo é proteger o emprego, as pequenas e médias empresas e apoiar as famílias em maiores dificuldades.

 

No plano social, nos últimos seis meses, o executivo socialista reivindica ter já tomado mais de uma dezena de medidas, a começar pelo aumento extraordinário em 25 por cento do abono de família para as famílias dos dois primeiros escalões, a majoração em 20 por cento do abono de família de crianças e jovens de agregados familiares monoparentais e o pagamento da 13ª prestação do abono de família.

 

O Governo socialista reinvindica também medidas como o congelamento dos passes e assinaturas nos transportes colectivos, a criação de um passe escolar e o alargamento da acção social escolar nos ensino Básico e Secundário.

 

Para as famílias com dívidas aos bancos por crédito à habitação, o executivo diz ter-lhes aumentado as deduções fiscais, beneficiando-as, por outro lado, com a alteração da tributação sobre o património imobiliário.

 

Numa segunda fase, também em resposta à actual crise, o Governo diz ter reforçado o rendimento social de inserção, as acções de formação e qualificação profissional, assim como adoptou um programa de apoios à manutenção do emprego, reduzindo em três pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social das micro e médias empresas com trabalhadores com mais de 45 anos.

 

Ainda no capítulo social, o executivo socialista sublinha a adopção de medidas para o aumento temporário do apoio social aos desempregados e para o reforço do investimento público na melhoria de equipamentos sociais, como hospitais, centros de saúde, escolas e creches.

 

RFaria  

 

Blogue PG/SIC em directo do duelo Governo/Oposição   

 

http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal/actualidade/Debates+com+o+Primeiro-ministro/2009/2/25/250209+live+blog.htm

 

Trazemos-lhe as intervenções dos protagonistas e fotos exclusivas do debate. 

A partir das 15h, participe com os seus comentários no blogue MINUTO A MINUTO.

O live blog PG/SIC tem um painel de convidados: jornalistas parlamentares e deputados de todas as bancadas comentam, em directo, o debate quinzenal.

 



publicado por r às 11:29 | link do post | comentar

Quarta-feira, 11.02.09

Intervenção do Primeiro-Ministro

José Sócrates
11.02.2009

 

 

1. A execução da Iniciativa para o Investimento e o Emprego
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A resposta do Governo à crise económica segue uma linha de rumo clara. Em primeiro lugar, estabilizar o sistema financeiro e melhorar as condições de acesso ao crédito por parte das empresas e das famílias. Em segundo lugar, apoiar as empresas a enfrentar as dificuldades e proteger as famílias mais vulneráveis. Em terceiro lugar, aumentar o investimento público. Em quarto lugar, proteger o emprego. A Iniciativa para o Investimento e o Emprego corporiza esta linha de rumo.
 
Quero, por isso, quero dar conta ao Parlamento da execução das medidas que já estão no terreno.
 
A primeira é o pagamento das dívidas do Estado aos seus fornecedores. Até ao momento, foram pagos mil e quatrocentos milhões de euros. E as autarquias locais preparam pagamentos que somarão mais 485 milhões. Falamos, pois, de dois mil milhões de euros devolvidos às empresas e injectados na economia real – a maior operação de sempre de regularização de dívidas da administração pública a fornecedores.
 
Muitos falaram ao longo dos últimos anos no pagamento das dívidas do Estado às empresas, mas a verdade é que este foi o Governo que passou das palavras aos actos. Nós não nos limitámos a falar no assunto. Nós pusemos o Estado a pagar aquilo que deve.
 
Em segundo lugar, as linhas de crédito às empresas. Por esta via, com juro bonificado e com parte do risco garantido pelo Estado, as empresas portuguesas acederam já a dois mil milhões de euros de financiamento.
 
Mas quero destacar a linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas até 50 trabalhadores. A linha foi totalmente esgotada, no primeiro mês da sua concretização, apoiando 12 mil empresas, no valor global de 400 milhões de euros. Esta foi a resposta dos empresários àqueles que, de tanto quererem dizer mal de tudo e de todos, não hesitaram em criticar estas linhas de crédito que ajudaram tantos milhares de pequenas e micro empresas.
 
Dada a rapidez com que a linha de crédito se esgotou, ela foi ontem mesmo reforçada com mais 200 milhões de euros. E assim continuaremos: a ajudar as pequenas e médias empresas a terem acesso ao crédito, porque isso é fundamental para a economia portuguesa.
 
Em terceiro lugar, o apoio ao emprego. O conjunto das políticas de emprego e formação atingirá, em 2009, 2,7 mil milhões de euros. Isto representa a afectação de uma soma muito importante de recursos públicos à nossa prioridade essencial, que é a protecção do emprego. Já estão em vigor todas as medidas que fazem parte deste programa, quer no apoio à contratação de jovens e de desempregados, quer nos estágios profissionais, quer na qualificação de activos em períodos de redução de actividade, quer no aumento da protecção social no desemprego.
 
Há quem se contente em descrever os problemas. Mas a obrigação de um Governo responsável é responder aos problemas, apoiando os trabalhadores e as empresas. A obrigação de um Governo responsável é orientar as medidas para os pontos que são mais urgentes e onde elas podem ter efeitos mais imediatos – e a prioridade é, sem dúvida alguma, a manutenção do emprego.
 
 
2. A promoção do investimento
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A estabilização do sistema financeiro, o pagamento das dívidas do Estado, as linhas de crédito às empresas, as políticas activas de emprego e formação, todos são instrumentos importantes de resposta aos efeitos da crise económica mundial. Mas nada substitui o investimento promovido pelo Estado, o investimento que moderniza o país e cria imediatamente emprego.
 
O investimento promovido pelo Estado, executado pelo Estado ou por privados, é decisivo para a modernização e a recuperação económica. Dou apenas três exemplos:
 
  • a construção de novas barragens, que é essencial para aproveitar o nosso potencial hídrico, para reduzir a nossa dependência do petróleo e para aumentar a as energias renováveis em Portugal;
 
  • as redes de nova geração de banda larga de alta velocidade, infra-estrutura essencial para a modernização tecnológica do País;
 
  • e, sobretudo, a modernização do nosso parque escolar, que é essencial a uma escola pública de qualidade. E neste domínio
quero chamar a atenção para as novas metas e calendários do programa de modernização do parque escolar.
 
Já estão a decorrer obras em 26 escolas secundárias; começámos na semana passada a lançar os concursos para a requalificação de mais 75 escolas. Isto significa que, em 2009, estarão 100 escolas secundárias em processo de modernização e de requalificação com um investimento público na ordem dos 800 milhões de euros – um investimento público que se realiza em todo o país, serve as famílias e gera emprego! 
 
 
3. Eficiência energética e uso de energias renováveis
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O investimento em energia constitui uma das áreas principais do combate à crise. Ele representa bem o encontro entre a recuperação económica e a modernização estrutural da sociedade portuguesa.
 
Pois bem: quero anunciar os termos e a execução imediata de duas medidas essenciais do nosso programa para a energia, ambas dirigidas à promoção da eficiência energética e à promoção das energias renováveis.
 
Em primeiro lugar, a instalação de painéis solares nas habitações particulares. Durante o ano de 2009, as famílias que instalarem painéis solares térmicos nas suas casas contarão com um triplo benefício: pagarão menos de metade do custo do equipamento; verão a factura energética anual reduzir-se em mais de 20%; e terão ainda um benefício fiscal de 30% do custo de investimento no primeiro ano. Mas as famílias que entenderem poderão recorrer também ao crédito bancário para financiamento dos painéis, em condições preferenciais, já a partir do próximo mês. Há já entidades bancárias e fornecedores que se associaram para garantir não apenas o financiamento como a rápida instalação destes equipamentos, em condições muito vantajosas para as famílias.
 
Este é o programa mais ambicioso de sempre na promoção da utilização doméstica de energias renováveis. A meta é instalar, em 2009, painéis solares em mais de 65 mil habitações. O investimento previsto chegará aos 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação na ordem dos 100 milhões. Estima-se também a criação de cerca de 2.500 postos de trabalho.
 
Este é o investimento de que precisamos. O investimento que gera emprego, cria actividade para as nossas empresas, aposta na poupança energética e no uso das energias renováveis. O investimento que é simples e cómodo para as famílias e melhora o seu bem-estar.
 
Ao mesmo tempo, iniciaremos também o programa de melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos. A primeira etapa é a realização, a partir de Março, de auditorias sistemáticas a 100 edifícios públicos que, em todo o país, são grandes consumidores de energia, e entre os quais se contam universidades, hospitais ou instalações da defesa nacional. Logo de seguida, arrancarão as obras necessárias para que estes edifícios passem a cumprir as regras da eficiência energética.
 
Este é um investimento necessário e modernizador. Um investimento que pode e deve ser feito já em 2009, dinamizando a actividade de muitas pequenas e médias empresas e garantindo mais postos de trabalho. É também um investimento claramente rentável: os contribuintes portugueses investirão para reduzir a factura energética que pagam pelos seus serviços públicos. E o que investem agora é muito menos do que a poupança que obterão no futuro.
 
4. Dinamizar a economia, promover o emprego
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
A crise económica mundial pede acção. Acção ao nível mundial e ao nível europeu, mas também ao nível nacional. E a acção passa pela promoção do investimento.
 
A hora é, pois, de investir. Investir nas escolas e na qualificação, investir nas redes de nova geração, investir na eficiência energética e nas energias renováveis. Dinamizar a economia, apoiar as empresas, proteger o emprego, apoiar as famílias. A bem de Portugal e a bem dos portugueses.


publicado por r às 18:31 | link do post | comentar

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