Terça-feira, 21.07.09

 

O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista (1 de 3)
 
As políticas sociais: igualdade, coesão, serviço público
 
O Partido Socialista vincula-se inequivocamente à defesa e ao aprofundamento do Estado social. A promoção da igualdade, a integração social, o desenvolvimento dos sistemas de protecção e segurança social, a solidariedade, o combate à exclusão constituem os princípios norteadores das nossas políticas. Para o PS, o Estado social não é um problema, é uma enorme conquista civilizacional e uma das mais poderosas condições da cidadania democrática, do bem-estar social e do crescimento económico. Distinguimo-nos bem, portanto, daqueles que, mesmo quando o mundo atravessa a maior crise económica desde a II Guerra Mundial, insistem em privatizar, parcial ou totalmente, as funções sociais do Estado.  
 
Combatemos a pobreza e reduzimos as desigualdades
 
  • Criámos o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos disponha de um rendimento inferior ao limiar da pobreza: 206 mil beneficiários em Junho de 2009.
  • Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiam ainda de apoios adicionais, na protecção da saúde. Beneficiam de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.
  • Os pensionistas de mais baixos rendimentos passaram a ter direito a medicamentos genéricos gratuitos.
  • O salário mínimo beneficia de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 450 euros em 2009 e atingirá, em 2011, os 500 euros mensais. O seu valor era de 365 euros em 2004.
  • O abono de família foi aumentado, em benefício das famílias mais vulneráveis ao risco de pobreza. Em Julho de 2008, procedeu-se ao aumento em 25% do abono de família para as famílias de mais baixos rendimentos. O aumento beneficia cerca de um milhão de crianças e adolescentes.
  • As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiam mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantem, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
  • Aumentou o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção abrangidos por programas de inserção. Entre Janeiro de 2005 e Novembro de 2008, o prazo médio de pagamento do Rendimento Social aos seus beneficiários passou de 184 para 60 dias e a percentagem de beneficiários com contrato de inserção passou, no mesmo período, de 28% para 88%.
 Promovemos a equidade e combatemos a fraude e a evasão fiscal
 
  • Eliminámos subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança.
  • Revimos o imposto sobre o rendimento, de modo a beneficiar as famílias com menos rendimentos e mais despesas. Introduzimos a taxa de 42% no IRS e majorámos as deduções com os juros de empréstimos à habitação, para os escalões mais baixos deste imposto.
  • Combatemos a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Em 2008, 1.547 milhões de euros. Publicámos as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentámos as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduzimos uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.
 Apoiámos as famílias e incentivámos a natalidade.
 
  • Alargamento da rede de equipamentos sociais. Com o programa PARES,aumentou em 104 mil o número de vagas disponíveis em creches e lares, o que corresponde a uma subida de 35% face a 2006.
  • Reforço do abono de família para segundos e terceiros filhos e criação do abono pré-natal.
  • Criação da licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.
  • Criação de novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargámos e desburocratizámos a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criámos uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.
  • Aumento do apoio às famílias nas despesas com habitação. Majoração das deduções com juros dos empréstimos para a aquisição de habitação própria, para os escalões mais baixos de IRS. Extensão do período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, assim como redução das suas taxas máximas.

 

 


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O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista (2 de 3)
 
As políticas sociais: igualdade, coesão, serviço público
 
 
Modernizámos o ensino superior
 
·        Concretização do Processo de Bolonha. Aprovámos o novo regime de graus e diplomas. Facilitámos a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior.
·        Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu 15% entre 2005 e 2009. E abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.
·        Mais apoios sociais. Reforçámos a acção social escolar e criámos os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
·        Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.
·        Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.
·        Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.
 
Desenvolvemos o sistema científico e tecnológico
 
·        Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,2% em 2008. Repusemos, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçámo-lo em 2009 (pode atingir até 82,5% do investimento).
·        Favorecemos o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
·        Internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criámos, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.
·        Promovemos a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra 18 centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia mais de 1.000 projectos de ensino experimental das ciências. Lançámos um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação (já mobilizou 7.000 jovens).
 

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O impulso reformista e modernizador do Partido Socialista (3 de 3)
 
As políticas sociais: igualdade, coesão, serviço público
                     
Melhorámos as infra-estruturas de transportes e comunicações
 
  • Relançámos grandes projectos de investimento. Decidiu-se localizar o novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete. Estabeleceram-se como prioritárias as linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Decidiu-se ainda a construção da terceira travessia do Tejo, com valência rodo-ferroviária, no corredor Chelas-Barreiro.
  • Avançámos na construção e manutenção de estradas, concretizando o Plano Rodoviário Nacional. Foram concluídas ou qualificadas, entre outras, as Concessões Beira Litoral e Alta, Interior Norte, Grande Porto, Norte Litoral e Litoral Centro, o Eixo Norte-Sul e alargado o IC 19. Está prestes a concluir-se o fecho da CRIL. Lançámos mais nove subconcessões rodoviárias: Túnel do Marão, Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.
  • Modernizámos a rede ferroviária. Prosseguiu a modernização da Linha do Norte, incluindo o rebaixamento da via férrea no atravessamento da cidade de Espinho. Concluiu-se a modernização da Linha da Beira Baixa, até Castelo Branco, e iniciámos a sua modernização até à Covilhã. Concluímos a renovação integral de via do troço Casa Branca-Évora e iniciámos a construção da variante de Alcácer, na Linha do Sul. Concluímos a construção da ligação ferroviária à Siderurgia Nacional e iniciámos a construção da ligação entre o porto de Aveiro e a linha do Norte. Foram suprimidas e reclassificadas, respectivamente, 265 e 267 passagens de nível, até ao final de 2008.
  • Desenvolvemos os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Entraram em exploração mais 44 Km. da rede do Metro do Porto e foi adjudicada a nova linha para Gondomar. Foi concluída a extensão do Metro de Lisboa até Santa Apolónia. Lançámos as extensões da Linha Azul até à Reboleira e da Linha Vermelha até ao Aeroporto. Será concluída, no verão de 2009, a extensão da Linha Vermelha, entre a Alameda e S. Sebastião. Entrou em funcionamento o Metro Sul do Tejo. Iniciámos a construção da variante ferroviária da Trofa, que concluirá a modernização da Linha do Minho, melhorando o serviço ferroviário urbano do Porto a Braga e Guimarães.
  • Promovemos a competitividade dos portos portugueses e desenvolvemos o sistema logístico. Dotámos os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).
  • Promovemos a modernização das infra-estruturas aeroportuárias. Foram concluídas as obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro. Foi concluído o Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa. Lançámos a construção do Aeroporto de Beja. Lançámos o plano de desenvolvimento e expansão do Aeroporto de Faro.
  • Promovemos a modernização das infra-estruturas tecnológicas de informação e comunicação. Lançámos as redes de banda larga de nova geração e universalizámos a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Passámos de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha. Foi concluído o concurso e foram atribuídas as licenças para a Televisão Digital Terrestre.
 Modernizámos a economia
 
  • Entre 2005 e a eclosão da crise mundial, a economia portuguesa retomou a trajectória de crescimento, assente no aumento das exportações.
  • O Proder, Plano de Desenvolvimento Rural, disponibiliza 4,1 mil M€ a aplicar até 2015 (mais 600 M€ relativamente ao anterior quadro comunitário). Em Junho de 2009, a taxa de execução do Proder estava em linha com a média comunitária, e acima da de países como a Espanha e a Itália.
  • Valorizámos os recursos próprios de Portugal e promovemos a cooperação entre os actores económicos. Com o programa nacional de barragens e o apoio às unidades de produção de energia eólica, solar e das ondas. Apostámos na atracção de investimento turístico de qualidade: entre 2004 e 2008, as receitas do turismo subiram 21%, posicionando Portugal no 17.º lugar no ranking mundial do sector de viagens e turismo. Criámos ainda as Zonas de Intervenção Florestal; definimos a Estratégia Nacional para o Sector da Pesca, com o Promar; e criámos os Programas de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (Provere).
  • Modernizámos a legislação laboral. O novo Código do Trabalho incentiva a contratação sem termo e penaliza a contratação a termo. Combate aos falsos recibos verdes. Favorece a negociação colectiva. Promove as formas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, aumentando os direitos das famílias com filhos. Cria novos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas, como os bancos de horas e a concentração de horários, para, mediante acordo dos trabalhadores, adequarem a sua actividade às oscilações conjunturais dos mercados em que operam.
 Promovemos a eficiência energética e as energias renováveis
 
  • Apostámos no desenvolvimento das energias renováveis. A eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis contribuem para a redução do endividamento externo. Em 2008, 43% da electricidade produzida em Portugal foi obtida a partir de fontes renováveis (3.º país no ranking europeu). O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico definiu a localização de 10 novas barragens (objectivo: 7.000 MW de potência instalada). Em quatro anos multiplicou-se por cinco a potência eólica em operação (entre os cinco países europeus com maior potência eólica instalada, 2.740 MW no final de 2008). Foram concedidas 10 licenças para estabelecimentos de utilização de energia solar. Portugal tem a maior central solar fotovoltaica do mundo. Desde Setembro de 2008, temos em funcionamento o primeiro parque mundial de produção, em regime pré-comercial, de energia a partir das ondas. Licenciámos 28 centrais de biomassa.
  • Promovemos a eficiência energética. Com o programa de apoio excepcional, em 2009, à instalação de painéis solares térmicos em habitações particulares (Junho 2009: 7.000 painéis). Com o programa de eficiência energética dos edifícios públicos. Distribuindo gratuitamente, a famílias mais carenciadas, cerca de dois milhões de lâmpadas eficientes.
 

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