O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 deve:
• Definir uma estratégia clara e credível de redução do défice e correcção do crescimento da dívida até 2013;
• Privilegiar a redução e contenção da despesa;
• Manter um quadro geral de estabilidade fiscal que não comprometa a competitividade e o emprego;
• Assegurar a sustentabilidade das finanças públicas enquanto suporte do crescimento sustentado da economia;
• Reforçar o quadro orçamental, orientando-o para uma orçamentação de base plurianual;
• Articular-se com uma política de reformas estruturais para a modernização e competitividade da economia portuguesa e para o combate ao endividamento externo.
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
- Apresentação do Orçamento do Estado para 2010
- Orçamento do Estado para 2010
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