Segunda-feira, 31.05.10

 

 

O secretário geral do PS, José Sócrates, afirmou desejar “convictamente” a vitória de Manuel Alegre nas próximas eleições presidenciais e adiantou que pessoalmente se empenhará nesse acto eleitoral. Também o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, salientou a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre, mas advertiu que não poderão fazer-se leituras políticas globais em torno dos resultados das eleições presidenciais.


 

José Sócrates manifestou-se no final da reunião da Comissão Nacional do PS, que decidiu por ampla maioria (dez votos contra e uma abstenção) que este partido apoiará a candidatura presidencial de Manuel Alegre.

 

 

 

 



O secretário geral do PS congratulou-se com a aprovação da sua proposta de apoio a Alegre, dizendo que todos os membros da Comissão Nacional do seu partido “compreenderam muito bem” os seus argumentos.

“A minha proposta [de apoio a Alegre] foi baseada na ética da responsabilidade. Um partido tem de decidir. Não pode decidir não decidir”, disse, numa alusão crítica à corrente anti Manuel Alegre, que entendia que o PS deveria partir para as eleições presidenciais com liberdade de voto, sem apoiar qualquer candidato.

Para José Sócrates, a corrente anti Alegre “tinha uma opção que não fazia sentido para o PS”.

“Apoio Manuel Alegre de forma convicta, em nome de uma visão progressista para o país. Acho que Manuel Alegre é um homem de cultura, um homem de espírito, que conhece a cultura e a História portuguesa. Entendo que estamos perante uma candidatura que honra o país e à qual o PS adere”, justificou.
José Sócrates fez questão de frisar que a decisão de apoiar Manuel Alegre nas eleições presidenciais “não é apenas um apoio formal. Eu quero também que o Manuel Alegre ganhe”, acentuou.

 “O PS é autónomo relativamente a todas as forças políticas e a todos os movimentos sociais. O que o PS neste momento decidiu foi apoiar Manuel Alegre. Estou empenhado em que Manuel Alegre ganhe as eleições presidenciais”, acrescentou.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, salientou a ampla maioria com que o seu partido decidiu apoiar a candidatura de Manuel Alegre, mas advertiu que não poderão fazer-se leituras políticas globais em torno dos resultados das eleições presidenciais.

O líder da bancada socialista advertiu que, em caso de derrota de Manuel Alegre nas eleições presidenciais, “todos os socialistas se sentirão também derrotados”.

Francisco Assis fez também questão de separar as eleições presidenciais de outros planos políticos: “Não confundimos os planos. Uma coisa é o plano das presidenciais e outra coisa é o plano parlamentar”, afirmou, dizendo que o objectivo da candidatura de Manuel Alegre, para ser vitoriosa, será o de unir os portugueses “desde o centro esquerda até à esquerda mais profunda”.

No plano interno, o presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou a sua convicção de que, após a decisão tomada pela Comissão Nacional do PS, haverá unidade dentro do seu partido “unidade” em torno da candidatura de Alegre.

E deixou um aviso aos dirigentes socialistas anti-Manuel Alegre: “esta decisão [da Comissão Nacional do PS] compromete todos os militantes”.

 

 



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Sexta-feira, 15.01.10

 

Presidente da Câmara da Amadora e dirigente da maior estrutura distrital do PS, Joaquim Raposo considera inevitável o cenário de eleições antecipadas e vê António Costa como candidato natural à sucessão a José Sócrates.
 
Vai recandidatar-se à FAUL?
Era minha intenção não me recandidatar, porque achava que, depois das eleições legislativas e autárquicas, haveria todas as condições para que a transição fosse feita de forma pacífica. Os acontecimentos políticos revelam que não há tanta acalmia como isso e que poderia haver um conjunto de candidaturas que fragilizariam a coesão da própria FAUL. Por isso, a bem dessa coesão e numa altura em que se adivinham alguns combates, vou continuar.
 
Está a falar da possibilidade de eleições antecipadas.
A hipótese está em cima da mesa. A interrogação é se serão antes ou depois das eleições presidenciais. Primeiro, é preciso ver se o PS consegue aprovar o OE. Neste momento tudo pode acontecer. Há a possibilidade desta legislatura chegar ao fim, a de não passar deste Verão ou a de não passar do próximo Verão.
 
Como vê Sócrates a governar sem maioria absoluta? Muita gente dizia que ele não seria capaz...
É completamente diferente governar com maioria absoluta  e sem maioria absoluta. Quando se tem uma maioria relativa é preciso haver tentativas de conciliação.
 
Acha que o diálogo é uma das principais virtudes de José Sócrates?
Toda a gente conhece o seu estilo. É determinado, quando mete uma coisa na cabeça vai em frente, tem convicções, muitas vezes acredita que aquilo que está a fazer é o melhor do ponto vista dele e bate-se por esses princípios. Quando está convencido de que a proposta dele é a melhor, dificilmente cede. Foi o que aconteceu com a Educação. Mas não teve culpa da situação internacional. Tenho admiração por ele, porque acho que é preciso ter um grande poder de encaixe para resistir a tudo isto, ter coragem e um estômago enorme, não é fácil.
 
Leia na íntegra a entrevista de Joaquim Raposo na edição de sexta-feira do semanário SOL
 
helena.pereira@sol.pt

 


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Sexta-feira, 08.01.10

 

Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
Apresentação da Proposta de Lei nº. 7/XI, que
“Permite o Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo”
08.01.2010
 
 
1. Uma lei humanista
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valoresque são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.
 
Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.
 
Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.
 
Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.
 
O que é próprio de um humanista é sentir-se ele próprio humilhado com a humilhação dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir-se excluído com a exclusão dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir a sua liberdade diminuída e os seus direitos limitados, quando a liberdade de outros é diminuída e os seus direitos são limitados. Por isso, quando aprovamos uma lei que vai fazer pessoas mais felizes, é da nossa própria felicidade que estamos a cuidar.
 
São estes valores humanistas que orientam esta Proposta do Governo.
 
2. Um marco na história da luta contra a discriminação
 
Diz a nossa Constituição: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão […] [da] orientação sexual”. Para mim, Senhores Deputados, esta Lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei. E porque estaremos, finalmente, a eliminar uma discriminação!
 
Compreendo, e sinceramente respeito, os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar aos que assim pensam que a nova Lei em nada prejudica os seus direitos, nem as suas crenças, nem as suas opções de vida.

 

 

 



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Terça-feira, 11.08.09

 

Manifesto Eleitoral
Autárquicas 2009
 
Em 2009, teremos um novo momento eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Serão escolhidas as pessoas que, até 2013, vão estar à frente dos governos locais do nosso país.
As candidaturas propostas pelo PS preconizarão um conjunto de princípios e de grandes prioridades e assumirão propostas de políticas integradas em resposta às oportunidades e aos desafios que se colocam hoje à governação local.
 
Apresentamos, agora, o manifesto nacional para as eleições autárquicas de 2009, que aposta num governo local com mais competências e mais meios para poder prestar mais e melhores serviços públicos de qualidade. Este manifesto vem corporizar a defesa do espaço municipal enquanto espaço privilegiado do exercício da cidadania, vem reforçar o papel do poder local de administração e gestão de proximidade, com a implicação dos cidadãos na própria gestão dos assuntos públicos, e vem ainda destacar a importância dos territórios locais como plataformas de coordenação de políticas e estratégias de desenvolvimento.
 
Nesta nova etapa para as nossas autarquias locais, procuramos o desenvolvimento de políticas municipais integradas que assentem no crescimento, inovação e coesão social e territorial. Só desta forma se alcançará o desenvolvimento sustentado e harmonioso das nossas comunidades locais.
 
Princípios
 
São três os princípios fundamentais que corporizam o compromisso de todas as candidaturas do PS para as próximas eleições autárquicas.
O primeiro é a qualificação e o aprofundamento de um poder local democrático, moderno, capaz de exercer mais competências e de tirar partido das competências que já hoje detém. Ele constitui um campo indispensável e insubstituível de participação das populações nas escolhas sobre o seu futuro.
 
Reconhecem-se os resultados amplamente favoráveis do trabalho autárquico, seja no domínio das infraestruturas da vida colectiva, seja na extensão e qualidade dos serviços prestados às pessoas, seja ainda no aproveitamento inteligente de recursos e na criação de oportunidades de desenvolvimento. Só o seu aprofundamento permitirá a ampla concretização dos princípios democráticos que enformam a nossa sociedade.
 
O segundo princípio é que as candidaturas do PS responderão ao conjunto dos anseios dos homens e mulheres que defendem valores e objectivos socialistas, bem como de todos os cidadãos que se identifiquem com as nossas propostas para responder aos desafios locais. Para uma maior integração e participação das populações, o PS defende a abertura e incorporação das opiniões públicas locais e a interacção permanente com a sociedade civil.
 
O terceiro princípio geral de que partimos é que as eleições são escolhas entre políticas. As candidaturas serão corporizadas por homens e mulheres, os quais se responsabilizam e comprometem perante todos, mas o voto é uma escolha que recai sobre as propostas feitas ao eleitorado. Apresentamos propostas políticas concretas e é com base nelas que queremos ser escolhidos e posteriormente avaliados.
 
Compromissos na apresentação das candidaturas do PS

 



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Sexta-feira, 08.05.09

 

NOVA LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS
NOTA EXPLICATIVA
 A nova lei do financiamento dos partidos políticos tem como objectivo aperfeiçoar os mecanismos de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, partindo da experiência colhida ao longo de seis anos de vigência da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho.
Assim, e reconhecendo a existência de lacunas, imprecisões e omissões que forem sendo detectadas, quer pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, quer pelos dirigentes partidários, os grupos parlamentares do PS e do PSD decidiram apresentar o Projecto de Lei n.º 606/X. Este projecto procura, numa lógica de maior transparência e rigor e sem aumento das subvenções públicas aos partidos políticos, dar resposta às insuficiências detectadas, designadamente:
- O financiamento para eleições intercalares municipais;
- O aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas pelos partidos políticos;
- O aumento de 2 500 IAS para 5 000 IAS do montante da despesa destinado à segunda volta da campanha eleitoral para Presidente da República, quando esta tenha lugar;
- Um regime contabilístico simplificado para os partidos cujo movimento financeiro anual, excluindo as despesas com campanhas eleitorais, não exceda 30.000 euros e que não tenham direito às subvenções públicas;
- A consagração na lei do financiamento das verbas atribuídas aos grupos parlamentares e a clarificação da entidade responsável pela fiscalização da utilização de tais verbas (TC);
- A redução das verbas atribuídas aos grupos parlamentares por via da sua indexação ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), e não ao Salário Mínimo Nacional (SMN), como sucede actualmente e cujo valor tem vindo a aumentar de forma significativa nos últimos anos.
- A possibilidade dos grupos parlamentares poderem passar a dispor de identificação fiscal.
Durante a discussão na especialidade os autores do PL 606/X procuraram manter a maior abertura face às propostas dos demais partidos, desde que as mesmas não colocassem em causa o rigor e a transparência que deve estar associada à matéria do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Durante os trabalhos de especialidade foram, igualmente, ouvidos os representantes dos pequenos partidos sem assento parlamentar.
O texto final do Projecto de Lei n.º 606/X, aprovado pela unanimidade dos grupos parlamentares na Assembleia da República, acabaria, assim, por acolher propostas e sugestões formuladas pelos que não subscreveram o projecto de lei originário (PCP, BE e CDS-PP) e pelos representantes dos pequenos partidos.
Para além das soluções apontadas, deram-se passos importantes no que respeita aos pequenos partidos que passam a beneficiar de um tratamento mais justo e adequado à sua realidade, designadamente em termos de regras de contabilidade, sanções e do direito ao financiamento público.  
Do texto final, constam as alterações introduzidas aos artigos 3.º e 6.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, as mais polémicas porventura, que resultaram de propostas apresentadas pelo PCP e que se prendem quer com o aumento do montante anual de receitas de natureza pecuniária que não carecem de ser tituladas por cheque ou outro meio bancário, quer com o aumento do limite anual relativo a produto das iniciativas de angariação de fundos.
O artigo 3.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, estabelece no seu n.º 2 que as receitas próprias dos partidos, quando em numerário, são obrigatoriamente tituladas por meio de cheque ou outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem e depositadas em contas exclusivamente destinadas a esse efeito. Por seu turno, o n.º 3 da mesma norma legal isenta de titulação por cheque ou outro meio bancário os montantes de valor inferior a 25% do IAS (104,75 euros) e desde que no período de um ano, não ultrapassem 50 IAS (20.950 euros).
O grupo parlamentar do PCP propôs na Comissão Parlamentar uma alteração ao n.º 3 do artigo 3.º da lei do financiamento dos partidos, no sentido de que os montantes relativos a quotas e outras contribuições dos militantes e ao produto de actividades de angariação de fundos desenvolvidas pelos partidos, quando de valor inferior a 25% do IAS (104,75 euros) e desde que anualmente não ultrapassem os 4000 IAS (1.676.000 euros) ficassem isentos de titulação por cheque ou outro meio bancário, mas nunca isentos da necessária comprovação documental. Simultaneamente, o PCP propôs o aumento do limite anual relativo a receitas de angariação de fundos, constante do artigo 6.º, actualmente em 1500 IAS (628.500 euros), para os 4000 IAS (1.676.000 euros).
Estas propostas, justificam-se, de acordo com os seus autores, com a situação, de todos conhecida, relacionada com a Festa do Avante (venda de bens e serviços de baixo valor cujo pagamento não é possível fazer por cheque ou outro meio bancário) e as dificuldades de pagamento de quotas pelos militantes em numerário,
Da discussão ocorrida na Comissão pelos diversos partidos, que reconhecem a situação e a necessidade de a solucionar de forma transparente e rigorosa, entendeu-se por unanimidade, baixar o limite proposto pelo PCP para os 3000 IAS (1.257.000 euros).
Assim e neste plano, com a aprovação da nova lei, mantém-se a regra geral de que as receitas dos partidos, quando em numerário, devem ser tituladas por cheque ou outro meio bancário, prevendo-se a isenção de titulação até ao limite anual de 3000 quanto a quotas e outras contribuições de militantes e ao produto de actividades de angariação de fundos, mantendo-se, todavia que tal só pode ocorrer quando estejam em causa montantes de valor inferior a 25% do IAS (cerca de 104 euros).
O facto de se alargar o limite do montante anual das receitas (quotas e outras comparticipações de militantes e angariação de fundos) não tituladas por cheque ou outro meio bancário de 50 IAS para 3000 IAS, não significa que a entrada de tais receitas não tenham controlo documental e sindicância judicial. Com efeito, no caso das quotas e outras contribuições terá naturalmente de ser passado recibo ao militante em causa que o identificará. Já no que respeita às actividades de angariação de fundos, para além do disposto no n.º 7 do artigo 12.º que exige que na contabilidade dos partidos estejam “discriminadas as receitas decorrentes do produto de actividade de angariação de fundos, com identificação do tipo de actividade e a data da realização”, quando as mesmas envolvam a prestação de bens e serviços (Festa do Avante, por exemplo) são complementarmente, e de modo inovador, objecto de conta própria com registo documental de receitas e despesas e do respectivo produto.
Acresce a manutenção da exigência de que a receita não titulada por cheque ou outro meio bancário só pode ter lugar relativamente a montantes de valor inferior a 25% do IAS (cerca de 104 euros), o que garante, por si só, maior transparência e impede a ocorrência de situações menos claras.
Naturalmente, que todo e qualquer tido de financiamento á margem ou fora do enquadramento legal estabelecido, configura necessariamente financiamento ilícito, que deverá ser fiscalizado e combatido no plano penal.
O PS votou favoravelmente esta lei, com os demais grupos parlamentares na Assembleia da República, por entender que a mesma contribui para melhorar a transparência e a fiscalização judicial do regime jurídico do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
A Direcção do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República
Lx. 04 de Maio de 2009.


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Quarta-feira, 11.03.09

 

O XVI Congresso do PS acontece em ano crucial e de crise, com três eleições à porta: europeias, autárquicas e legislativas. Está em disputa a eleição de 40 mil cidadãos do vértice europeu até à base da junta de freguesia, passando pela Assembleia da República e pelo Governo.
Estas eleições acontecem num tempo de crise interna (do país), económica, financeira e mesmo social, reflexo sobretudo, da crise mundial.
 
Seria autista o Congresso do PS se debruçasse, como prioridade, sobre os seus problemas internos, as suas alegadas dissidências e as suas conjunturais divergências, quando os problemas externos são bem mais prementes.
Nenhuma estratégia partidária, por muito justo e compreensível que seja, se pode sobrepor à necessidade da resolução dos problemas nacionais.
 
E o PS foi avisado neste capítulo, não caindo na tentação do imediatismo mediático, tão volátil como a espuma.
As divergências, a existirem neste momento no interior do PS, não são estruturais, antes conjunturais; mais de método que de ideologia, na interpretação de medidas avulsas e não no corpo legislador e reformista que tem enformado os últimos quatro anos.
 
É ilusório imaginar o socialismo desfazado do seu tempo, como um corpo estático. Começou com uma grande carga libertária no século XIX entre o proudhonismo e o marxismo, quando os Direitos Humanos ainda não estavam garantidos ( e nesta luta o socialismo foi pioneiro e paladino), a revolução industrial estava em marcha com grandes convulsões no mundo do trabalho, uma das causas dos grandes movimentos migratórios dos países europeus, sobretudo da Inglaterra, fugindo à miséria, rumando em direcção ao Novo Mundo, preferencialmente a América e a Austrália.
 
O ideal socialista, em Portugal, foi sujeito a uma permanente evolução, acompanhando e participando na evolução da sociedade portuguesa.
Os primeiros representantes do socialismo português, Antero de Quental, José Fontana e Azevedo Gneco ( leia-se Nheco, porque o nome é italiano), entre outros, defenderam um socialismo de inspiração marxista e crítico do republicanismo. Já Oliveira Martins defendia um socialismo cesarista.
 
Na sua evolução ao longo de mais de um século, o socialismo manteve contudo a sua matriz: as causas da solidariedade social e uma melhor e mais equânime distribuição da riqueza.
Muitas das lutas que os socialistas travaram já estavam ganhas. Era necessário propor-se a outras, com a Democracia.
 
O que aconteceu com o PS, logo após o 25 de Abril, aconteceu com outros partidos com vocação de poder. No primeiro Congresso do então PPD, em Novembro de 1974, ainda o marxismo era fonte de inspiração, com está publicado nos seus primeiros estatutos.
 
Os tempos mudaram, melhor dito, a sociedade foi mudando, e hoje há nos estatutos de qualquer partido artigos datados que tiveram de ser eliminados.  O primeiro a dar o exemplo foi o PCP quando no Congresso Extraordinário de Outubro de 1974 apagou dos seus estatutos a ditadura do proletariado que, a par do centralismo democrático e da regra de ouro de maioria operária na sua direcção (mesmo que muitos já não fossem operários há mais de 20 anos, mas apenas funcionários do Partido),eram os pilares do pensamento marxista-leninista.
 
Neste momento, como ficou patente no Congresso, o que está em causa na sociedade portuguesa ultrapassa os partidos enquanto órgãos produtores de doutrina e pensamento, mas responsabiliza, sobretudo o PS que está no Poder, pela procura de soluções para uma crise que, tendo algumas componentes internas, é sobretudo refém de uma crise internacional e de uma Europa que se questiona a si mesma, no seu destino e na relação com os outros.
 
É fácil o uso da retórica, como arte de persuasão, mais fácil do que o exercício do poder, como o caminho para uma solução.
É cómoda a divergência que assenta em abstracções não exequíveis com a gravidade dos problemas. A dissolvência é corrosiva, nunca alternativa; não trás nada de positivo em si.
 
E falar e autodenominar-se alguém como referência histórica é adiantar-se à História, não esperar pelo juízo que ela possa fazer e – parece-me – ser mais uma referência umbilical, entre o eu e o mim, do que outra coisa.
 
E como é que a Comunicação Social se comporta?
Hoje, para estar a “l’air du temps”, o mais “politicamente correcto” é atacar Sócrates e o PS. O patrão não se zanga.
 
Mas há causas mais profundas e que já vêm de longe. Na década de 80, concretamente com o aparecimento do Independente  ( o jornal português que mais processo teve no curto passar da sua existência), dirigido por Paulo Portas, o jornalismo alterou-se, movendo-se e sobrevivendo entre a sarjeta política e a sarjeta social.
Com a fusão dos jornais e nascimento das televisões privadas, mas com ligações a outros órgãos de Comunicação Social, seja na imprensa, seja na rádio, pertença de grandes grupos económicos, já não foi possível limpar as estrebarias.
 
Com a generalização do recibo verde e a proliferação de cursos de Comunicação Social ( excedentários em relação às necessidade do mercado) foi criado um batalhão de jornalistas e “jornalistas”, sem direitos, fragilizados, porque a um acto de rebeldia ou consciência cívica mais determinada, respondem cinco ou dez candidatos também de recibo verde e à espera e capazes de fazerem todos os serviços com a orientação editorial que as chefias lhe encomendam.
 
E não estou a condená-los nem sequer a emitir um juízo de valor. Estou apenas a constatar um facto.
Houve recentemente uma greve num grupo de Comunicação Social ( dos maiores, com jornais que se assumem de referência . Nem uma manchete, nem um gesto solidário, porque já não há uma classe de jornalistas, há sim empregados da Comunicação Social.
 
É neste universo de liberdade condicionada, de constrangimento cívico que os jornalistas, melhor dito, os jornais e as televisões que acompanharam o Congresso do PS se situam. O que lhes interessava era o acessório, não o principal. E desconfio que nenhum deles terá lido as moções ao Congresso.
 
E gritaram: não nos deixam andar por onde nós queremos.
Era o que faltava! Já não bastava que seja violada a privacidade pessoal para ser violada a privacidade política. E o que é que eu entendo por privacidade política? Uma reunião de órgãos de um partido, uma reunião do executivo autárquico, uma reunião do conselho de ministros, etc. Para as conclusões existe sempre um porta-voz.
Muito mais haveria a dizer, mas fico-me por aqui. Já me alonguei demais, pelo que peço desculpa.
 
Rogério Rodrigues
 


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Quarta-feira, 04.03.09

 

Excerto de texto de opinião de Baptista-Bastos, no DN de hoje (4 março 2009)
 
O chamado congresso do PS não foi carne, nem peixe, nem arenque vermelho. E José Sócrates age como um sedativo e é presa da sua própria ansiedade. Os habituais comentadores do habitual reagiram como habitualmente: em flagrante delito de incompreensão. Também, pouco havia para compreender: les jeux sont faits e Sócrates preparou a apoteose com a minúcia e a frieza de um jogador de póquer. Mas ele não desconhece que o chinfrim é só fumaça, e que o retumbante resultado de quase cem por cento, nas "directas", não representa nenhuma vantagem definitiva.
 
PARA LER O TEXTO COMPLETO CLIQUE AQUI
 
Começo por referir que aprecio Baptista-Bastos!
 
Refiro ainda, como nota introdutória, que esta minha reacção não se dirige somente a ele, mas a tantos outros que se têm pronunciado a respeito do XVI Congresso Nacional do PS.
 
A respeito do Congresso apraz-me referir o seguinte: O PS é um partido de governo!! Quer se goste ou não tem desenvolvido um trabalho interessante ao longo destes 4 anos de Mandato, naturalmente com medidas consideradas positivas por uns e negativas por outros, que publicamente as defendem ou atacam…isto é a democracia a funcionar.
 
Em termos de reformas não creio que nenhum outro governo tenha tido sequer a audácia de pensar metade das que foram realizadas nesta legislatura.
Não me recordo de um outro governo que tenha tido a coragem de, na mesma legislatura, afrontar tantos “poderes” instituídos/corporativos da sociedade Portuguesa, terminando com muitos dos benefícios que tinham, lembro alguns: Militares, Médicos, Farmacêuticos, Políticos, Professores, funcionários públicos…entre outros.
 
 
Lembro ainda que foi este Governo que lançou as bases para que o Salário Mínimo Nacional seja hoje de 450 euros mensais, é certo que ainda é muito pouco, mas jamais outro Governo ousou aumenta-lo tanto. Foi este governo que estabilizou as contas públicas. Foi este governo que instituiu o ensino obrigatório do Inglês para todos os alunos do ensino básico, que aprovou as actividades de enriquecimento Curricular, que em muito vem beneficiar as famílias.
 
Foi este governo que aumentou o período de maternidade/parentalidade.
 
Foi este governo que aprovou a instituição do complemento solidário para idosos.
 
Foi este governo que criou o progrma e@escola e e@escolinha, que criou o passe estudante 4.18, que aumentou o abono de família e pré-natal, que criou mais um escalão no IRS (42%), que criou a nova lei da nacionalidade…
 
Foi o PS e o seu Governo que colocou Portugal na 1ª linha do combate às alterações climáticas, apostando como nunca nas energias renováveis…foi o PS e o seu governo que encerrou os projectos da CRIL e do novo Aeroporto, dossiers estes com décadas…. E será este governo que cumprirá um acordo firmado pelo governo do PSD para a ligação de Portugal à Europa por TGV….Enfim, muito mais haveria a dizer.
 
Retomo agora o congresso e repito a 1º afirmação - O PS é um partido de governo!!
 
Sendo um partido de governo e realizando Congressos de 2 em 2 anos não é natural desconcentrar as discussões internas dos períodos eleitorais???? Daqui a 2 anos, no próximo congresso, a meio da legislatura é que é tempo de definição e discussão interna profunda… penso que todos compreendem o que digo e, se não compreendem ou fingem não perceber, então a sua/vossa estratégia política não me parece a mais correcta.
 
Quer se goste ou não, José Sócrates é quem está em melhor posição para ser governo e 1º ministro de Portugal, então seria normal realizar um congresso, em vésperas de 3 actos eleitorais, para questionar o líder, enquanto líder, fragilizando-o???? Claro que não!!! Este tempo chegará no próximo congresso.
 
Seria normal, politicamente correcto e estratégico desviar este congresso para questões de disputa interna???? Também por isto é que Manuel Alegre e Cravinho não foram ao congresso, eles sabem que não é o tempo de guerra interna aberta à sucessão, louve-se esta atitude de ambos!
 
Mas, a opinião pública ou publicada tinha sempre de dizer alguma coisa, de criticar, de denegrir, de retirar importância ao congresso quer ele fosse dirigido para fora ou para dentro do Partido…. Já estou a imaginar essa panóplia de comentadores a referir coisas do género….  - “é incrível que, num ano repleto de eleições, o congresso do PS seja marcado pela discussão de questões internas e não de Propostas para o próximo governo de Portugal”…
 
Como assim não foi, dizem agora, que pena por não ter existido discussão interna, que ninguém afrontou José Sócrates…..
 
Para mim a política faz-se no local certo e, principalmente, no tempo certo!!!
 
Para terminar apetece-me dizer … “presos por ter cão e presos por não ter cão”…
 
RFaria


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Sexta-feira, 27.02.09

 

Começa hoje, em Espinho, o XVI Congresso Nacional do PS.
 
Num ano repleto de actos eleitorais (Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas) a realização deste congresso assume grande relevância política, tanto do ponto de vista interno do Partido Socialista como, principalmente, do ponto de vista externo ao Partido.
 
Os Portugueses, mais que os militantes do Partido, estarão atentos ao seu desenrolar.
 
Para além da renovação e definição interna dos futuros órgãos nacionais do PS, este congresso deve ser aproveitado para mobilizar e congregar todos os militantes socialistas em redor de um programa do PS para Portugal e servir de alavanca, de primeiro grande impulso para os importantes actos eleitorais que se avizinham.
 
Mais do que discutir Estatutos ou questões internas, mais que discutir já, neste momento e em directo nas televisões quem serão os candidatos a quê, este congresso tem de discutir acções, projectos, ideias e um programa que sirva Portugal e os Portugueses.
 
Este Congresso, tem de ser virado para o exterior do partido, têm de ser dadas mensagens claras e sérias aos Portugueses sobre o que o PS ainda pode dar de bom ao País.
 
Este congresso é marcado por algum desgaste governativo do PS, envolto ainda pela crise financeira e económica e pelo facto de existirem em 2009, 3 importantes actos eleitorais, por tudo isto este congresso é, sem sombra de dúvidas, um dos mais importantes congressos da história do PS e não pode ser desaproveitado. Espero, por isso, que todos estejam à altura do desafio e saibam, todos, unir-se em torno de um projecto para Portugal e de um líder para os Portugueses.
 
 RFaria
 
PROGRAMA OFICIAL DO XVI CONGRESSO NACIONAL
27 DE FEVEREIRO (sexta-feira)
16h30m    Início da credenciação de Delegados e das votações para:
    - Presidente do Partido
    - Comissão de Verificação de Poderes
    - Mesa do Congresso
    - Comissão de Honra do Congresso
19h00m    Encerramento das votações
19h30m    Sessão de Abertura do Congresso
28 DE FEVEREIRO (sábado)
10h00m    Apresentação e discussão das Moções
13h00m    Interrupção dos trabalhos
15h00m    Continuação da discussão das Moções
20h00m    Votação das Moções
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publicado por r às 11:24 | link do post | comentar

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