O Primeiro-Ministro adiantou ainda que esta medida significará "para todos os jovens até aos 18 anos a obrigação de frequência de escola ou de um centro de formação profissional".

"Não se trata apenas de fazer uma lei", até porque "já outros o tentaram fazer antes sem resultado. O que vamos fazer agora é apoiar efectivamente as famílias, para que os filhos prossigam os estudos", alegou o líder do executivo.

Na abertura do debate quinzenal, do passado dia 22 de Abril, José Sócrates anunciou ainda uma segunda decisão do Governo: "todos os alunos com aproveitamento escolar no Ensino Secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsas de estudo", referiu.

Segundo o primeiro-ministro, o valor da bolsa "será igual a duas vezes o abono. Isto significa que, por razões económicas, ninguém ficará excluído de concluir os estudos secundários”, garantindo ainda que esta medida se trata de "um esforço financeiro significativo".

O primeiro-ministro referiu que o programa de bolsas de estudo "deverá ter início já no próximo ano lectivo".

"A partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudo. A soma da bolsa e do abono representará um apoio mensal de 138 euros para um aluno do primeiro escalão; e de 105 euros para um aluno do segundo escalão”, referiu José Sócrates.

O Governo aprovou hoje (30 de Abril) o decreto que institui o sistema de bolsas de estudo para alunos do secundário, que começarão a ser pagas a estudantes do 10 ano com mais baixos rendimentos a partir de Setembro próximo.

No Conselho de Ministros, o executivo procedeu ainda à aprovação final da proposta que estabelece a obrigatoriedade de 12 anos de escolaridade e a universalização da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos.

Estes três diplomas foram anunciados pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no último debate quinzenal na Assembleia da República.

RFaria