Protegemos o património e incentivámos a criação cultural
· Novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012.
· Nova política da língua portuguesa. Portugal ratificou finalmente o Acordo Ortográfico. Foi constituído o Fundo para a Língua Portuguesa.
· Novos instrumentos de apoio à criação artística. Lançámos o programa Inov-Artes, apoiando a realização de estágios internacionais no domínio cultural e artístico (já abrangeu 242 jovens artistas). Criámos o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual. E aumentámos em 150% a dotação do Programa Território Artes, plataforma de apoio à contratação de produções culturais pelas autarquias.
· Novos instrumentos para a defesa do património cultural. Foram executadas e concluídas cerca de 100 intervenções em património. Foi criado o Programa “Cheque-Obra”, através do qual as empresas aderentes entregam um donativo em espécie, em obra, de montante equivalente a 1% do valor das empreitadas de obras públicas iguais ou superiores a 2,5 milhões de euros. Foi criado o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
A reforma do Estado e da Administração Pública: consolidação, modernização, desburocratização
Para deixar uma marca no país era necessário começar por reformar o próprio Estado. Evitando gastos supérfluos e eliminando desperdícios, para podermos investir naquilo que realmente interessa: na modernização do tecido produtivo e no reforço da coesão social. Isto é, para apoiarmos as empresas e as famílias. Foi esta a tarefa que o Partido Socialista, partindo de condições financeiras extraordinariamente difíceis, empreendeu. É graças a esse esforço que hoje o Estado está em condições de acudir as famílias e empresas afectadas pela crise económica mundial.
Mas o PS não se ficou por aqui. Promoveu a coesão territorial, reforçando o papel das autarquias e das autonomias regionais. E, acima de tudo, imprimiu uma cultura de modernidade e inovação, indo até onde ninguém tinha ido, na desburocratização e na simplificação administrativa, no recurso às novas tecnologias e na disponibilização de serviços públicos electrónicos.
Consolidámos as contas públicas
· Reduzimos o défice orçamental para valores nunca antes atingidos. Entre 2005 e 2008, o défice orçamental passou de 6,1% (implícito: 6,8%) para 2,6%, o valor mais baixo da Democracia.
· A consolidação orçamental deixou-nos melhor preparados para responder à crise. Foi por ter resolvido, em tempo útil, a crise orçamental recebida em 2005 que o Estado dispôs de margem para responder à crise económica mundial, apoiando as famílias e as empresas.
· A consolidação orçamental fez-se através de reformas estruturais. Procedeu-se à convergência entre o regime de protecção social dos trabalhadores da administração pública e o dos trabalhadores do sector privado. Foi aprovada a reforma da segurança social, assegurando a sua sustentabilidade. O Serviço Nacional de Saúde geriu rigorosamente as verbas afectadas, terminando com a crónica derrapagem das suas contas.
Reforçámos o Estado e a Administração Pública
· Reestruturação da Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
· Sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.
· Racionalização dos vínculos e das carreiras. Passam a existir dois tipos de vínculos: a nomeação e o contrato de trabalho em funções públicas. As 1460 carreiras e categorias anteriormente existentes deram lugar a apenas 3; e uma tabela remuneratória única substituiu as 30 tabelas anteriores.
· Reforço da protecção social. Reforçámos a protecção na parentalidade. Assegurámos a protecção no desemprego para todos os sujeitos a tal risco. Alargámos a cobertura da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Promovemos a descentralização e a coesão territorial
· Mais competências para as autarquias locais. Os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta. O processo de aprovação e alteração dos PDM confere agora às autarquias locais maior autonomia e responsabilidade.
· Mais meios para as autarquias locais. Em resultado da aplicação da nova Lei das Finanças Locais, subiram significativamente as transferências do orçamento de Estado para os municípios. E a constituição do Fundo Social Municipal fez subir o financiamento público para as competências dos municípios na área da educação.
· Promoção do associativismo intermunicipal. Foram aprovadas novas leis reguladoras das comunidades intermunicipais (até Fevereiro de 2009, abrangiam 277 municípios) e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
· Apoios específicos à interioridade. As empresas que se estabelecem em concelhos do interior beneficiam de uma redução adicional (de 10% a 15%) no IRC. As auto-estradas que servem as regiões cujo rendimento é inferior à média nacional não têm portagens.
Desenvolvemos as autonomias regionais
· Novo quadro de financiamento. A Lei das Finanças Regionais concretizou os princípios do rigor financeiro, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e da equidade entre as regiões.
· Aprovámos legislação de desenvolvimento das autonomias. Foram aprovadas as novas leis eleitorais para as eleições regionais dos Açores e da Madeira. O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores concretiza os progressos autonómicos consagrados constitucionalmente.
· Apoiámos as administrações regionais. As duas Regiões Autónomas foram incluídas no programa de regularização de dívidas a empresas. As populações das Regiões Autónomas passaram finalmente a ter acesso a todos os canais de televisão em sinal aberto.
Simplificámos e modernizámos a Administração Pública
· SIMPLEX: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos. O Cartão de Cidadão integra, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro (até Abril de 2009, foram entregues 911 mil cartões de cidadão, dos quais 57% com assinatura electrónica activa). O Documento Único Automóvel integra dados antes dispersos pelo registo de propriedade e pelo livrete do veículo. Cerca de meio milhão de licenças de caça e pesca são, hoje, emitidas por Multibanco. O Diário da República deixou de ser impresso em papel, sendo a edição electrónica de acesso universal e gratuito. O Netemprego e a Segurança Social Directa proporcionam o acesso electrónico a serviços públicos essenciais.
· SIMPLEX: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas. Até Junho de 2009, foram criadas 70 mil Empresas na Hora. Acabou a obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social. Já foram emitidas mais de um milhão de certidões permanentes, disponíveis na internet. Foi eliminada a obrigatoriedade de escritura pública para uma série de actos empresariais. A Informação Empresarial Simplificada (IES) permite cumprir quatro obrigações de uma vez só e em formato electrónico.
· Reforma dos regimes de licenciamento, reduzindo os custos administrativos de contexto da actividade económica. Foram aprovados novos regimes jurídicos relativos à edificação e urbanização, aos instrumentos de gestão territorial, aos projectos PIN e PIN+, à instalação de empreendimentos turísticos, ao exercício da actividade industrial e à abertura de unidades comerciais, simplificando procedimentos, articulando as diversas entidades envolvidas e encurtando prazos de decisão.
· Novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração. Entre os novos serviços integrados contam-se: o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta; e o balcão Sénior.Em Maio de 2009, encontravam-se em funcionamento 13 Lojas do Cidadão, 5 das quais de segunda geração (com atendimento presencial, via telefone e internet, numa lógica transversal multi-serviços).
Economia e desenvolvimento: retomar o crescimento, combater a crise, modernizar Portugal
Há quem olhe para a redução do défice orçamental como um fim em si mesmo; há quem aposte na degradação dos serviços públicos e na privatização dos seus segmentos “rentáveis”. Não é o caso do Partido Socialista. Desde Março de 2005, a criação das condições para o desenvolvimento económico e social voltou ao centro da política. Na resposta aos efeitos da crise económica mundial, não esquecemos as famílias, as empresas e o emprego. Ao mesmo tempo que actuámos ao nível da regulação, da modernização e da promoção dos investimentos, enquanto factores decisivos para o desenvolvimento sustentado do país.
A política económica passou assim a ter objectivos e prioridades claras:redução de custos administrativos e de contexto; promoção da subida da economia portuguesa na escala de valor e sua modernização tecnológica; atracção de investimento com forte componente tecnológica e orientação modernizadora; alargamento e qualificação da oferta e diversificação para mercados extra-comunitários; definição de focos: a energia, as tecnologias de informação, a petroquímica, a floresta e o papel, o turismo; promoção de um ambiente fiscal favorável ao investimento; orientação do QREN e os fundos comunitários para a agricultura e pescas no sentido de apoiar o esforço de modernização das explorações agrícolas e das empresas industriais e de serviços, com particular atenção às pequenas e médias empresas.
Melhorámos as infra-estruturas de transportes e comunicações
- Relançámos grandes projectos de investimento. Decidiu-se localizar o novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete. Estabeleceram-se como prioritárias as linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Decidiu-se ainda a construção da terceira travessia do Tejo, com valência rodo-ferroviária, no corredor Chelas-Barreiro.
- Avançámos na construção e manutenção de estradas, concretizando o Plano Rodoviário Nacional. Foram concluídas ou qualificadas, entre outras, as Concessões Beira Litoral e Alta, Interior Norte, Grande Porto, Norte Litoral e Litoral Centro, o Eixo Norte-Sul e alargado o IC 19. Está prestes a concluir-se o fecho da CRIL. Lançámos mais nove subconcessões rodoviárias: Túnel do Marão, Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.
- Modernizámos a rede ferroviária. Prosseguiu a modernização da Linha do Norte, incluindo o rebaixamento da via férrea no atravessamento da cidade de Espinho. Concluiu-se a modernização da Linha da Beira Baixa, até Castelo Branco, e iniciámos a sua modernização até à Covilhã. Concluímos a renovação integral de via do troço Casa Branca-Évora e iniciámos a construção da variante de Alcácer, na Linha do Sul. Concluímos a construção da ligação ferroviária à Siderurgia Nacional e iniciámos a construção da ligação entre o porto de Aveiro e a linha do Norte. Foram suprimidas e reclassificadas, respectivamente, 265 e 267 passagens de nível, até ao final de 2008.
- Desenvolvemos os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Entraram em exploração mais 44 Km. da rede do Metro do Porto e foi adjudicada a nova linha para Gondomar. Foi concluída a extensão do Metro de Lisboa até Santa Apolónia. Lançámos as extensões da Linha Azul até à Reboleira e da Linha Vermelha até ao Aeroporto. Será concluída, no verão de 2009, a extensão da Linha Vermelha, entre a Alameda e S. Sebastião. Entrou em funcionamento o Metro Sul do Tejo. Iniciámos a construção da variante ferroviária da Trofa, que concluirá a modernização da Linha do Minho, melhorando o serviço ferroviário urbano do Porto a Braga e Guimarães.
- Promovemos a competitividade dos portos portugueses e desenvolvemos o sistema logístico. Dotámos os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).
- Promovemos a modernização das infra-estruturas aeroportuárias. Foram concluídas as obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro. Foi concluído o Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa. Lançámos a construção do Aeroporto de Beja. Lançámos o plano de desenvolvimento e expansão do Aeroporto de Faro.
- Promovemos a modernização das infra-estruturas tecnológicas de informação e comunicação. Lançámos as redes de banda larga de nova geração e universalizámos a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Passámos de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha. Foi concluído o concurso e foram atribuídas as licenças para a Televisão Digital Terrestre.
Modernizámos a economia
- Entre 2005 e a eclosão da crise mundial, a economia portuguesa retomou a trajectória de crescimento, assente no aumento das exportações.
- O Proder, Plano de Desenvolvimento Rural, disponibiliza 4,1 mil M€ a aplicar até 2015 (mais 600 M€ relativamente ao anterior quadro comunitário). Em Junho de 2009, a taxa de execução do Proder estava em linha com a média comunitária, e acima da de países como a Espanha e a Itália.
- Valorizámos os recursos próprios de Portugal e promovemos a cooperação entre os actores económicos. Com o programa nacional de barragens e o apoio às unidades de produção de energia eólica, solar e das ondas. Apostámos na atracção de investimento turístico de qualidade: entre 2004 e 2008, as receitas do turismo subiram 21%, posicionando Portugal no 17.º lugar no ranking mundial do sector de viagens e turismo. Criámos ainda as Zonas de Intervenção Florestal; definimos a Estratégia Nacional para o Sector da Pesca, com o Promar; e criámos os Programas de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (Provere).
- Modernizámos a legislação laboral. O novo Código do Trabalho incentiva a contratação sem termo e penaliza a contratação a termo. Combate aos falsos recibos verdes. Favorece a negociação colectiva. Promove as formas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, aumentando os direitos das famílias com filhos. Cria novos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas, como os bancos de horas e a concentração de horários, para, mediante acordo dos trabalhadores, adequarem a sua actividade às oscilações conjunturais dos mercados em que operam.