Desenvolvemos os cuidados de saúde e promovemos a saúde pública.
- Reformámos os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar, que garantem aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que todos os médicos da sua Unidade dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo portanto sempre um profissional disponível para atendê-lo. A rede de Unidades de Saúde Familiar (USF), conta, em Maio de 2009, com 170 unidades em funcionamento e com mais de 3 mil profissionais em todo o país. Isto significa mais 220 mil novos utentes com médico de família, chegando a 2,1 milhões o número de utentes potenciais.
- Os idosos e dependentes têm hoje acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença; e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social. Em Maio de 2009, a Rede Nacional de Cuidados Continuados compreendia 3.348 camas em funcionamento em unidades de internamento e para os diferentes tipos de utilização.
- Os níveis de eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde melhoraram. Agora realizam-se mais consultas nos hospitais, e mais intervenções cirúrgicas. A cirurgia de ambulatório aumentou, de 24% das cirurgias programadas em 2004, para 40% em 2008, estando previsto que atinja os 50% em 2009. O tempo de espera para cirurgia reduziu-se, em mediana, de 8,6 meses em 2005 para 3,7 meses em 2008 e também diminuiu o número de pessoas em listas de espera: 241 mil em 2005 para 174 mil em 2008.
- Foram criados novos programas no Serviço Nacional de Saúde. O programa de saúde oral passou a abranger as mulheres grávidas e os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, bem como os alunos das escolas públicas com 7, 10 e 13 anos, englobando mais de 200 mil crianças.
- Facilitámos o acesso ao medicamento e reduzimos o seu custo para os utentes e o Serviço Nacional de Saúde. A quota de mercado dos medicamentos genéricos, em número de embalagens, subiu de 5%, em 2004, para 14%, em 2008. E os medicamentos não sujeitos a receita médica deixaram de estar sujeitos à obrigatoriedade de venda em farmácias: no final de 2008, o país dispunha de 740 pontos de venda destes medicamentos.
- Alargámos a protecção na doença. Com a aprovação da reforma laboral, todos os trabalhadores têm direito à protecção na doença. Os trabalhadores da administração pública com contrato individual de trabalho passaram a beneficiar de ADSE. Às baixas por doença com duração igual ou inferior a 90 dias, foi reposto um subsídio de 65% da remuneração bruta, contra os 55% impostos pelos Governos do PSD/CDS. Nas baixas por doença superiores a 90 dias, o subsídio passou de 55 para 60%, para benefício de cerca de um milhão de trabalhadores.
Promovemos a sustentabilidade do Estado social
- Fizemos a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo. Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
- Procedemos à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social.
- Atribuímos a dotação orçamental necessária ao Serviço Nacional de Saúde. O Orçamento inicial de 2005, da responsabilidade do Governo PSD-CDS, apresentava uma subdotação do SNS que o Banco de Portugal calculou em 1,5 mil milhões de euros. Esta subdotação foi corrigida no Orçamento rectificativo. Desde então, o SNS tem tido o orçamento de que precisa, e que tem sido gerido com sobriedade e rigor.
- Apoiámos as iniciativas da sociedade civil para a solidariedade social. Em 2009, o valor do financiamento da Segurança Social ao sector solidário, para fins de acção social, ascende a 1,2 mil milhões de euros, o valor mais alto alguma vez atingido.
Promovemos a negociação colectiva e a concertação social
- Concluímos acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral. Conseguimos ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
- O novo Código do Trabalho promove a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.
Promovemos a igualdade de género
- Aprovação da Lei da Paridade. A lei fixa em um terço a representação mínima para ambos os sexos nas listas eleitorais e determina a impossibilidade de apresentação, na ordenação das listas, de mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente.
- Conciliação da vida familiar e da vida profissional. Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Criou-se uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.
- Combate à violência doméstica. Alargamento da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos. Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.
- Fim das discriminações de género na carreira militar.
- Reforço do apoio público às iniciativas de promoção da igualdade de género. O Quadro de Referência Estratégico Nacional aumenta significativamente o apoio financeiro às políticas de igualdade de género.
Apoiámos os jovens
· Facilitámos o acesso à habitação. Apoiámos o arrendamento jovem, através do programa Porta 65. Em 2008, 34 mil jovens foram apoiados, ao abrigo de programas de apoio ao arrendamento.
· Combatemos a precariedade e promovemos o emprego. Com a reforma laboral, acabaram os estágios profissionais não remunerados e consagrou-se a presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes. Foram reforçados os estágios profissionais para jovens, atingindo, em 2009, 37.000. E foram lançados instrumentos de apoio à criação do próprio emprego por desempregados e à integração de 30.000 desempregados em instituições não lucrativas.
- Investimos na educação: empréstimos para estudos superiores; passe escolar até aos 23 anos e intensificação da acção social escolar; acesso a computadores e a ligação à Internet em banda larga; programa Novas Oportunidades.
- Apoiámos a prática desportiva. No âmbito das actividades de enriquecimento curricular, a educação física e o desporto passaram a fazer parte do 1.º ciclo. Melhorámos as infra-estruturas públicas para a prática desportiva, designadamente através do programa de construção de mais de 200 mini-campos desportivos polivalentes e através do programa de dotação, com campos relvados, dos 80 municípios que ainda não os possuíam.
Promovemos a integração dos imigrantes.
- A nova Lei da Nacionalidade incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes. Até Setembro de 2008, 8.300 crianças filhas de imigrantes obtiveram a nacionalidade portuguesa, 4.000 das quais por terem concluído o 4.º ano de escolaridade em Portugal.
- A nova Lei da Imigração incentiva a integração e combate a imigração ilegal.
- Os direitos e benefícios sociais foram alargados a todos os imigrantes que se encontrem legalmente em Portugal. Desde 2006, todos têm direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, ao abono de família, ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção.
As políticas de qualificação: educação, ciência, cultura
Um dos grandes problemas estruturais do país consiste no seu défice de qualificações. É causa de desigualdades e de menor competitividade. Todos o reconhecem. Mas ninguém tinha enfrentado este problema de forma tão determinada, profunda e sistemática como o Partido Socialista. O inglês no 1.º ciclo, as aulas de substituição, a generalização dos computadores, a explosão do ensino profissional, o programa Novas Oportunidades, a internacionalização do ensino superior são apenas algumas das marcas que ficam e que espelham bem a autêntica revolução operada neste sector. Fruto destas reformas, as próximas gerações estarão inequivocamente melhor preparadas para lidar com os desafios de amanhã.
Apostámos na educação e na formação
· Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantimos as aulas de substituição. Lançámos o programa de modernização do parque escolar. Aumentámos a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
· Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançámos centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizámos o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizámos o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
· Modernizámos a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica. O novo regime de gestão escolar reforça a figura do Director e garante maior participação dos pais e das autarquias. O novo Estatuto do Aluno combate o absentismo escolar e reforça o poder disciplinar.
· Enriquecemos a oferta educativa. Generalizámos a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançámos o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçámos o ensino artístico (+ 40% de alunos de música).
· Combatemos o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
· Mais apoios sociais. Alargámos e simplificámos o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.
· Articulámos educação e formação. Criámos o Programa Novas Oportunidades. Desenvolvemos o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
· Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.
· Cultura de avaliação e valorização do desempenho profissional. Foi introduzida a categoria de professor titular e foi regulada a avaliação do desempenho docente. Foi criada também a prova de ingresso na profissão docente. Generalizámos a formação contínua de professores do 1.º ciclo em Português, Matemática e Ciências. Criámos o Prémio Nacional de Professores.