Sexta-feira, 08.01.10

 

Intervenção do Primeiro-Ministro
José Sócrates
Apresentação da Proposta de Lei nº. 7/XI, que
“Permite o Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo”
08.01.2010
 
 
1. Uma lei humanista
 
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
 
O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valoresque são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.
 
Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.
 
Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.
 
Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.
 
O que é próprio de um humanista é sentir-se ele próprio humilhado com a humilhação dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir-se excluído com a exclusão dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir a sua liberdade diminuída e os seus direitos limitados, quando a liberdade de outros é diminuída e os seus direitos são limitados. Por isso, quando aprovamos uma lei que vai fazer pessoas mais felizes, é da nossa própria felicidade que estamos a cuidar.
 
São estes valores humanistas que orientam esta Proposta do Governo.
 
2. Um marco na história da luta contra a discriminação
 
Diz a nossa Constituição: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão […] [da] orientação sexual”. Para mim, Senhores Deputados, esta Lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei. E porque estaremos, finalmente, a eliminar uma discriminação!
 
Compreendo, e sinceramente respeito, os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar aos que assim pensam que a nova Lei em nada prejudica os seus direitos, nem as suas crenças, nem as suas opções de vida.

 

 

 



publicado por r às 14:37 | link do post | comentar

LINKS
POST'S RECENTES

APROVADO "o Casamento Civ...

ARQUIVO
ETIQUETAS

25 abril(2)

acessibilidades(1)

acordo troika(1)

amadora(15)

ambiente(13)

apresentação candidatura(2)

autárquicas 2009(13)

autárquicas 2013(3)

balança tecnológica(1)

balanço 2005 - 2009(1)

biblioteca(1)

candidatos(2)

candidatura faul(1)

carla tavares(8)

carla tavares 2013(4)

casamento homossexual(1)

comício(4)

comissão politica(1)

compromisso(1)

comunicação social(1)

concelhia(1)

conferências(1)

congresso faul(1)

congresso nacional(7)

convenção autárquica(3)

cril(2)

cultura(2)

debate parlamentar(3)

defender portugal(2)

demolições(1)

discurso(2)

editorial(1)

educação(7)

eleições(6)

eleições europeias(7)

eleições legislativas 2011(5)

empreendedorismo(3)

emprego(3)

entrevista(3)

equipa municipal(1)

equipamentos(1)

europeias(3)

faul(4)

feliz natal(1)

festa jovem(1)

finanças(1)

formação(3)

fórum(1)

fotos(1)

freguesias(1)

gestão(1)

governo(1)

homenagem(1)

homenagem militantes(1)

integração social(1)

internacional(1)

jantar candidatura(1)

joaquim raposo(6)

joaquim raposo 2010(3)

josé sócrates(3)

juventude(1)

legislativas 2009(3)

lei financiamento partidos(1)

listas(2)

listas 2012(1)

manifesto eleitoral(1)

manuel alegre(1)

marca ps(3)

mensagem(1)

metro(1)

moção(1)

moções(1)

newsletter(1)

newsletter 11(1)

newsletter 12(1)

newsletter 2(1)

newsletter 3(1)

newsletter 4(1)

newsletter 5(1)

newsletter 6(1)

newsletter 8(1)

newsletter 9(1)

opinião(23)

orçamento do estado(1)

partido socialista(2)

política(27)

presidenciais 2011(2)

programa eleitoral(3)

ps(12)

ps amadora(7)

regionalização(2)

requalificação urbana(5)

resultados(2)

smas(2)

social(4)

sócrates 2011(2)

sondagens(11)

tempo antena(3)

tgv(2)

transportes(3)

todas as tags

ESTATUTO EDITORIAL
O BLOGUE “O MELHOR DA AMADORA SÃO SEMPRE AS PESSOAS” PRETENDE SER UM ESPAÇO DE LIVRE OPINIÃO, CRITICO, DE PENSAMENTO E DE DIVULGAÇÃO, NORTEANDO-SE PELO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, CIMENTO IDENTITÁRIO DO PARTIDO SOCIALISTA. O SEU CORPO REDACTORIAL INTEGRA MILITANTES DO PARTIDO SOCIALISTA DA AMADORA E MEMBROS DA SUA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA. PRETENDEMOS DIVULGAR PENSAMENTO, CRITICA, REFLEXÃO, INFORMAÇÃO, OPINIÃO SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS, NACIONAIS, REGIONAIS E LOCAIS. CONVIDAREMOS, SEMPRE QUE O ACHARMOS OPORTUNO E AJUSTADO, MILITANTES, OU NÃO, QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DEBATE QUE ESTIVERMOS A TRAVAR. OS TEXTOS SERÃO, SEMPRE, ASSINADOS PELOS SEUS AUTORES. OS COMENTÁRIOS SERÃO POSSÍVEIS, E BEM VINDOS, MAS OBEDECERÃO A ALGUNS CRITÉRIOS: 1- OS AUTORES DOS COMENTÁRIOS NUNCA PODERÃO SER ANÓNIMOS; 2- NOS SEUS COMENTÁRIOS NÃO PODERÃO NUNCA UTILIZAR LINGUAGEM OBSCENA, OFENSIVA OU INSULTUOSA; 3- O CONTRADITÓRIO É ACEITÁVEL E DESEJÁVEL; 4- OS COMENTADORES NÃO PODERÃO, INSISTENTEMENTE, REPETIR ARGUMENTOS, OPINIÕES E CRITICAS; 5- OS RESPONSÁVEIS DO BLOGUE COLOCARÃO, SEMPRE, EM ESPERA OS COMENTÁRIOS AOS POSTES, PARA UMA “LEITURA” PRÉVIA, ANTES DE SEREM COLOCADOS ON-LINE; 6- SÓ SERÃO CONSIDERADOS OS COMENTÁRIOS QUE, DIRECTAMENTE, ESTIVEREM RELACIONADOS COM O POSTE PUBLICADO. SEMPRE QUE ALGUM COMENTÁRIO SEJA OBJECTO DE RESPOSTA, SÊ-LO-Á FEITO PELO AUTOR DO POSTE VISADO, SALVO SE A REDACÇÃO DO BLOGUE ENTENDER DE MODO DIVERSO. A REDACÇÃO DO BLOGUE “O MELHOR DA AMADORA SÃO SEMPRE AS PESSOAS”
O NOSSO E-MAIL
p.socialistadaamadora@gmail.com